Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 18 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 541
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 541
“Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro e em prêmios/brindes para realização de mini maratona e gincanas em comemoração ao dia do índio.”
A Excelentíssima Senhora Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita Municipal de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o valor de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais) para premiação em dinheiro na realização de mini maratona indígena, nas modalidades: masculino e feminino, na Aldeia Jarará e premiações em objetos/brindes nas realizações das gincanas e sorteios promovidas na Aldeia Taquara, em comemoração ao Dia do Índio, distribuídos como segue:
Art. 2° - O valor total a ser doado em dinheiro será de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais), sendo divididos da seguinte forma, para os participantes da Aldeia Jarará.
Masculino: R$ 600,00 (Seiscentos Reais).
1º lugar: 300,00 (Trezentos Reais);
2º lugar: 200,00 (Duzentos Reais);
3º lugar: 100,00 (Cem Reais);
Feminino: R$ 600,00 (Seiscentos Reais).
1º lugar: 300,00 (Trezentos Reais);
2º lugar: 200,00 (Duzentos Reais);
3º lugar: 100,00 (Cem Reais);
Art. 3° - O valor total a ser doado em objetos/brindes diversos será de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais), para os participantes das gincanas e sorteios da Aldeia Taquara.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Juti
Gabinete da Prefeita, 17 de Abril de 2.018.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal