Superintendencia de Contabilidade · 13 de setembro de 2019
ANEXO XII RREO 4B
SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE
ANEXO XII RREO 4B
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2019/BIMESTRE
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (b)
% ( b/a )
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
2.089.000,00
2.089.000,00
2.098.591,73
100,46
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
75.000,00
75.000,00
83.556,18
111,41
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
100.000,00
100.000,00
671.431,47
671,43
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.470.000,00
1.470.000,00
1.002.113,06
68,17
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
348.000,00
348.000,00
233.496,62
67,10
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
6.000,00
6.000,00
1.516,41
25,27
Dívida Ativa dos Impostos
77.000,00
77.000,00
75.003,99
97,41
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
13.000,00
13.000,00
31.474,00
242,11
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
16.927.500,00
16.927.500,00
11.612.544,32
68,60
Cota-Parte FPM
9.000.000,00
9.000.000,00
5.938.811,06
65,99
Cota-Parte ITR
1.500.000,00
1.500.000,00
98.253,97
6,55
Cota-Parte IPVA
550.000,00
550.000,00
465.902,82
84,71
Cota-Parte ICMS
5.800.000,00
5.800.000,00
5.062.837,91
87,29
Cota-Parte IPI-Exportação
60.000,00
60.000,00
46.738,56
77,90
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
17.500,00
17.500,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
17.500,00
17.500,00
0,00
0,00
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
19.016.500,00
19.016.500,00
13.711.136,05
72,10
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ BIMESTRE (d)
% (d/c ) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
2.072.500,00
2.072.500,00
847.656,32
40,90
Provenientes da União
1.610.000,00
1.610.000,00
659.948,80
40,99
Provenientes dos Estados
458.500,00
458.500,00
186.688,73
40,72
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
4.000,00
4.000,00
1.018,79
25,47
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
1.017.000,00
1.017.000,00
50.000,00
4,92
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
422.000,00
422.000,00
12.425,31
2,94
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
3.511.500,00
3.511.500,00
910.081,63
25,92
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ATÉ BIMESTRE (f)
% ( f/e ) x 100
ATÉ BIMESTRE (g)
% ( g/e ) x 100
DESPESAS CORRENTES
6.246.500,00
7.728.080,45
6.357.696,55
82,27
4.554.712,46
58,94
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
3.095.000,00
3.215.244,72
2.564.710,72
79,77
2.113.824,03
65,74
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
3.151.500,00
4.512.835,73
3.792.985,83
84,05
2.440.888,43
54,09
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.968.500,00
1.036.610,80
422.214,55
40,73
383.103,50
36,96
0,00
Investimentos
1.968.500,00
1.036.610,80
422.214,55
40,73
383.103,50
36,96
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
8.215.000,00
8.764.691,25
6.779.911,10
77,35
4.937.815,96
56,34
0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ATÉ BIMESTRE (h)
% ( h/IVf ) x
ATÉ BIMESTRE (i)
% ( i/IVg ) x
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
3.366.500,00
3.531.393,68
2.473.405,27
36,48
1.874.205,01
37,96
0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
2.363.500,00
2.889.461,87
2.211.551,83
32,62
1.651.462,62
33,45
0,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
1.003.000,00
641.931,81
261.853,44
3,86
222.742,39
4,51
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
24.000,00
24.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
3.390.500,00
3.555.393,68
2.473.405,27
36,48
1.874.205,01
37,96
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
4.824.500,00
5.209.297,57
4.306.505,83
63,52
3.063.610,95
62,04
0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL
22,34
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]
1.006.940,54
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2018
270.366,59
19.163,00
66.850,68
184.352,91
270.366,59
Total
270.366,59
19.163,00
66.850,68
184.352,91
270.366,59
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em..
0,00
0,00
0,00
TOTAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em..
0,00
0,00
0,00
TOTAL(IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ATÉ BIMESTRE (l)
% ( l/total ) x 100
ATÉ BIMESTRE (m)
% (m/total ) x 100
Atenção Básica
4.594.000,00
6.413.739,26
5.137.508,01
75,78
3.953.936,47
80,07
0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.124.500,00
1.682.022,46
1.366.157,42
20,15
733.523,96
14,86
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
139.000,00
277.260,10
73.204,01
1,08
50.476,79
1,02
0,00
Vigilância Sanitária
21.000,00
21.000,00
1.480,00
0,02
1.480,00
0,03
0,00
Vigilância Epidemiológica
333.500,00
367.669,43
201.561,66
2,97
198.398,74
4,02
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
8.215.000,00
8.764.691,25
6.779.911,10
100,00
4.937.815,96
100,00
0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre