Secretaria de Administração e Gestão · 14 de julho de 2017
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N.489
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N.489
Avenida GABRIEL DE OLIVEIRA, 1000
24644296/0001-41
Exercício: 2017
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N.489
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$295.667,25 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
295.667,25
02
02
01
GABINETE DO PREFEITO
11
04.122.0002.1001.0000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA G.P.
6.097,95
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
15
04.122.0002.2002.0000
GESTÃO DO GABINETE DA PREFEITA
389,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
03
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
35
04.122.0002.2004.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGES
12.800,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
49
04.122.0002.2008.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEINFRA
8.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
01
SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
106
12.361.0004.2009.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
109
12.361.0004.2009.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
F.R.:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
01
SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
110
12.361.0004.2009.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE
3.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
02
FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB
147
12.361.0004.2030.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 40% - FUNDAMENTAL
107.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
19
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
06
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
190
10.301.0011.2020.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
212
10.301.0017.2041.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
009 000
Componente Piso da Atenção Básica Variáv
224
10.301.0017.2042.0000
GESTÃO DAS TIVIDADES DO PAB
17.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo -
232
10.301.0017.2043.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PMAQ
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
009 000
Componente Piso da Atenção Básica Variáv
246
10.301.0017.2046.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FIS SAÚDE
3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
31
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
009 000
Componente Piso da Atenção Básica Variáv
248
10.301.0017.2046.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FIS SAÚDE
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
31
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
009 000
Componente Piso da Atenção Básica Variáv
02
06
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
258
10.302.0019.2023.0000
OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA
30.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
F.R.:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
264
10.302.0019.2023.0000
OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA
880,30
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R.:
0
1
31
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
010 000
Componente Limite Financeiro da Média e
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
323
08.244.0022.2047.0000
COMPONENTE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE/PAEFI
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
29
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
326
08.244.0022.2047.0000
COMPONENTE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE/PAEFI
22.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R.:
0
1
29
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
08
01
SECRETARIA MUN DE DESENVOLV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
391
20.606.0008.2018.0000
FOMENTO AS ATIVIDADES DO PEQUENO PRODUTOR RURAL
60.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R.:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
34
04.122.0002.2004.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGES
-55.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
54
04.122.0002.2008.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEINFRA
-8.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
63
15.451.0008.1006.0000
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES
-6.486,95
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
82
26.782.0008.1007.0000
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
-3.500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
01
SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
97
12.306.0004.2011.0000
OPERACIONALIZAÇÃO DO PNAE
-7.800,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
107
12.361.0004.2009.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE
-5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
114
12.361.0004.2010.0000
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
-5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
0
1
01
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
02
FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB
159
12.365.0004.2033.0000
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 60% - INFANTIL
-107.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
0
1
18
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
06
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
195
10.301.0011.2021.0000
OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
-880,30
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
208
10.301.0017.2041.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB
-5.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
F.R. Grupo:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
06
02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
219
10.301.0017.2042.0000
GESTÃO DAS TIVIDADES DO PAB
-1.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo -
220
10.301.0017.2042.0000
GESTÃO DAS TIVIDADES DO PAB
-2.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo -
235
10.301.0017.2044.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF
-12.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
F.R. Grupo:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
009 000
Componente Piso da Atenção Básica Variáv
247
10.301.0017.2046.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FIS SAÚDE
-3.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
0
1
31
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
009 000
Componente Piso da Atenção Básica Variáv
259
10.302.0019.2023.0000
OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA CO
-30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
02
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
260
10.302.0019.2023.0000
OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA CO
-5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
F.R. Grupo:
0
1
31
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
010 000
Componente Limite Financeiro da Média e
265
10.302.0019.2058.0000
OPERACIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDÍG
-5000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
0
1
14
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
010 000
Componente Limite Financeiro da Média e
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
319
08.244.0022.2047.0000
COMPONENTE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE/PAEFI
-2.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
F.R. Grupo:
0
1
29
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
335
08.244.0024.2049.0000
COMPONENTE - PISO BÁSICO VARIÁVEL III - EQUIPE VOLANTE
-22.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
F.R. Grupo:
0
1
29
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
08
01
SECRETARIA MUN DE
DESENVOLV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
02
08
01
SECRETARIA MUN DE
DESENVOLV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
389
04.122.0009.2017.0000
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES
-3.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
392
20.606.0008.2018.0000
FOMENTO AS ATIVIDADES DO PEQUENO PRODUTOR RURAL
-4.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
10
01
PROCURADORIA JURÍDICA
403
02.062.0002.2003.0000
GESTÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
-3.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
00
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
Anulação ( - )
-295.667,25
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Juti, 01 de junho de 2017
ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI
Prefeito Municipal