Câmara Municipal de Juti · 23 de setembro de 2019
PORTARIA Nº020/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE JUTI
PORTARIA Nº020/2019
PORTARIA Nº020/2019
“DISPÕE SOBRE O RETORNO AO CARGO DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RAMÃO BENITES, Presidente do Poder Legislativo Municipal de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa, e
Considerando a solicitação expressa apresentada nesta Casa pelo Sr. WELLINGTON HENRIQUE ROCHA DE LIMA, onde solicita seu retorno ao cargo de Vereador, bem como a apresentação da Portaria nº247/2019, de 19 de Setembro de 2019 da Prefeitura Municipal de Juti, exonerando-o do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte a partir daquela data.
Considerando ser o titular do assento, estando licenciado até então, nos termos do Artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Município de Juti-MS, para exercer o cargo destituído através da referida portaria.
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar, a partir de 23 de Setembro de 2019, o retorno do Senhor WELLINGTON HENRIQUE ROCHA DE LIMA ao cargo de Vereador na Câmara Municipal de Juti-MS.
Art. 2º - As despesas dos subsídios a que darão efeitos pela presente Portaria correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Fica afastada a Vereadora até então em exercício, SIMONE APARECIDA DE PAULA FREIRE URBIETA, retornando a condição de 1ºSuplente por sua coligação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 20 de Setembro de 2019.
AFIXADO NO ÁTRIO EM 20/09/2019
RAMÃO BENITES
Presidente