Câmara Municipal de Juti · 26 de julho de 2019
RGF CONSOLIDADO - ANEXO I - 1ºSEMESTRE
CÂMARA MUNICIPAL DE JUTI
RGF CONSOLIDADO - ANEXO I - 1ºSEMESTRE
CAMARA MUNICIPAL DE JUTI
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Poder Legislativo
Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a"
R$ 1,00
Nº
DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (b)
Jul/2018
Ago/2018
Set/2018
Out/2018
Nov/2018
Dez/2018
Jan/2019
Fev/2019
Mar/2019
Abr/2019
Mai/2019
Jun/2019
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
63.313,29
63.355,72
63.355,72
63.355,72
63.355,72
79.321,55
72.538,11
80.574,90
76.402,09
74.332,44
76.412,25
74.680,54
850.998,05
0,00
2
Pessoal Ativo
63.313,29
63.355,72
63.355,72
63.355,72
63.355,72
79.321,55
72.538,11
80.574,90
76.402,09
74.332,44
76.412,25
74.680,54
850.998,05
0,00
3
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
63.313,29
63.355,72
63.355,72
63.355,72
63.355,72
79.321,55
60.579,63
67.545,17
63.372,36
61.902,43
63.371,28
62.692,27
775.520,86
0,00
4
Obrigações Patronais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.958,48
13.029,73
13.029,73
12.430,01
13.040,97
11.988,27
75.477,19
0,00
5
Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10
Outras despesas de pessoal decorrentes decontratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
63.313,29
63.355,72
63.355,72
63.355,72
63.355,72
79.321,55
72.538,11
80.574,90
76.402,09
74.332,44
76.412,25
74.680,54
850.998,05
0,00
Nº
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
% Sobre a RCL Ajustada
17
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
25.835.489,10
100,00
18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
0,00
19
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
25.835.489,10
100,00
20
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
850.998,05
3,29
21
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6%
1.550.129,35
6,00
22
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% DA RCL
1.472.622,88
5,70
23
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% DA RCL
1.395.116,41
5,40
Nº
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b - a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b - d)
% DTP (f)
Redutor Residual(g) = (f - a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
24
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informatica, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE JUTI.