Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 30 de maio de 2019
PORTARIA Nº 143, DE 29 DE MAIO DE 2.019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 143, DE 29 DE MAIO DE 2.019.
“Dispõe sobre a designação de servidora que especifica e dá outras providências.”
A Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, Exmª Senhora Elizângela Martins Biazotti dos Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Juti, MS.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Srª. ELAINE DE ASSUNÇÃO FABIANO, ocupante do cargo efetivo de Professora - Matrícula n° 55500-05, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretora do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Janelinha do Saber, concedendo-lhe gratificação de 66,82% (sessenta e seis vírgula oitenta e dois por cento) de Gratificação de Produtividade sobre o valor do vencimento base, conforme Art. 16 da Lei Municipal nº 183/2003.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de Maio de 2.019.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 050 de 09 de Fevereiro de 2.018.
Edifício da Prefeitura do Município de Juti
Gabinete da Prefeita, 29 de Maio de 2.019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal