Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 26 de abril de 2019
PORTARIA N.º 123, DE 25 DE ABRIL DE 2.019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA N.º 123, DE 25 DE ABRIL DE 2.019.
“Dispõe sobre a concessão de funções gratificadas a servidores públicos e dá outras providências”
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS, Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Gratificações de Funções aos servidores efetivos municipais detentores das matrículas abaixo relacionadas conforme segue, a partir do dia 01 de Abril de 2.019.
30% (trinta por cento) de Função Gratificada sobre o valor do vencimento do Cargo em Comissão símbolo DAS-7
50% (cinquenta por cento) de Função Gratificada sobre o valor do vencimento do Cargo em Comissão símbolo DAS-7
60% (sessenta por cento) de Função Gratificada sobre o valor do vencimento do Cargo em Comissão símbolo DAS-7
• Matrícula 52291-5
• Matrícula 56595-1
• Matrícula 57396-1
• Matrícula 55261-3
• Matrícula 57244-3
• Matrícula 55372-3
• Matrícula 55474-1
• Matrícula 55529-1
• Matrícula 56608-1
Art. 2º - A Função Gratificada concedida ao servidor detentor da matrícula 52291-5 terá validade apenas no mês de Abril/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Abril de 2.019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI
Gabinete da Prefeita, 25 de Abril de 2.019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal