Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 6 de novembro de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2018 REPUBLICADO POR ERRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2018 REPUBLICADO POR ERRATA
“Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei Complementar nº 023/2017, e dá outras providências”.
A Prefeita Municipal de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Complementar nº 023/2017, que passa a vigorar em conformidade com o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigora na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Juti, MS.
Gabinete da Prefeita, 31 de outubro de 2018.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
VAGAS
C/H/S
NÍVEL
COEF.
REQUISITOS
Advogado
02
20
VIII
2,00
Curso superior completo em Direito c/ registro na OAB.
Analista de Planejamento e
20
2,00
Curso superior em Direito ou Ciências
Controle
02
30
V
3,00
Contábeis ou Ciências Econômicas ou
40
4,00
Administração de Empresas c/ registro
20
1,00
Curso superior completo c/
Analista de Informática
01
30
VI
1,50
conhecimentos em Informática.
40
2,00
20
2,00
Curso superior em Direito ou Ciências
Analista Tributário
01
30
V
3,00
Contábeis ou Ciências Econômicas ou
40
4,00
Administração de Empresas c/ registro
20
2,00
Curso superior completo em
Analista de Recursos
Humanos
01
30
V
3,00
Administração de Empresas c/ registro
40
4,00
no CRA.
20
2,00
Curso superior completo c/
Arquiteto
01
30
V
3,00
registro no CAU.
40
4,00
20
1,00
Curso superior completo
Assistente Social
08
30
VI
1,50
c/ registro no CRESS.
40
2,00
20
1,00
Curso superior completo
Biólogo
01
30
VI
1,50
c/ registro no Conselho.
40
2,00
20
2,00
Curso superior completo
Biomédico
02
30
VI
3,00
c/ registro no CRBM.
40
4,00
20
2,00
Curso superior completo
Contador
02
30
V
3,00
c/ registro no CRC.
40
4,00
20
1,00
Curso superior completo
Enfermeiro
08
30
VI
1,50
c/ registro no COREN.
40
2,00
20
2,00
Curso superior completo
Engenheiro Agrônomo
01
30
V
3,00
c/ registro no CREA
40
4,00
20
2,00
Curso superior completo
Engenheiro Ambiental
01
30
V
3,00
c/ registro no CREA
40
4,00
20
3,00
Curso superior completo
Engenheiro Civil
01
30
V
4,00
c/ registro no CREA
40
5,00
20
2,00
Curso superior completo
Farmacêutico-Bioquímico
01
30
VI
3,00
c/ registro no CRF
40
4,00
20
2,00
Curso superior completo
Farmacêutico
03
30
VI
3,00
c/ registro no CRF
40
4,00
20
2,00
Curso superior em Direito ou Ciências
Faturista
01
30
V
3,00
Contábeis ou Ciências Econômicas ou
40
4,00
Administração de Empresas.
20
1,00
Curso superior completo
Fisioterapeuta
02
30
VI
1,50
c/ registro no CREFITO.
40
2,00
Fonoaudiólogo
01
20
VI
1,00
Curso superior completo com registro no crfa.
30
1,50
40
2,00
20
2,50
Curso superior completo
Médico
03
30
VIII
3,75
c/ registro no CRM.
40
5,00
20
2,75
Curso superior completo
Médico Pediatra
01
30
VIII
4,13
e residência Médica c/
40
5,50
registro no CRM.
20
2,75
Curso superior completo
Médico Ginecologista
01
30
VIII
4,13
e residência Médica c/
Obstetra
40
5,50
registro no CRM.
20
2,75
Curso superior completo
Médico Cirurgião Geral
01
30
VIII
4,13
e residência Médica c/
40
5,50
registro no CRM.
20
2,00
Curso superior completo
Médico Veterinário
03
30
V
2,50
c/ registro no CRMV.
40
3,00
20
1,00
Curso superior completo
Nutricionista
02
30
VI
1,50
c/ registro no CRMV.
40
2,00
20
2,00
Curso superior completo
Odontólogo
03
30
VI
3,00
c/ registro no CRO.
40
4,00
20
1,00
Curso superior completo
Psicólogo
04
30
VI
1,50
c/ registro no CRP.
40
2,00
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
CARGO
VAGAS
C/H/S
NÍVEL
COEF.
REQUISITOS
Agente de Controle de Endemias
03
40
III
1,00
Ensino médio completo
Agente Administrativo
25
40
IV
1,00
Ensino médio completo
Auxiliar de Saúde Bucal
02
40
IV
1,00
Ensino médio completo c/ registro no CRO.
Fiscal de Obras e Posturas
03
40
VIII
1,00
Ensino médio completo c/ CNH “AB”.
Agente de Fiscalização Sanitária
02
40
IV
1,00
Ensino médio completo.
Fiscal Tributário
02
40
VIII
1,00
Ensino médio completo.
Instrutor de Programas Especiais
10
40
III
1,00
Ensino médio completo.
Monitor de Informática
02
40
III
1,00
Ensino médio completo c/180 horas de curso na área.
Monitor de Ensino
15
40
III
1,00
Ensino médio completo.
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CARGO
VAGAS
C/H/S
NÍVEL
COEF.
REQUISITOS
Técnico em Agropecuária
02
40
VI
1,00
Ensino médio completo c/ registro no CREA.
Técnico em Contabilidade
02
40
VI
1,00
Ensino médio completo c/ registro no CRC.
Técnico em Enfermagem
10
40
VI
1,00
Ensino médio completo c/ registro no COREN.
Técnico em Saúde Bucal
02
40
V
1,00
Ensino médio completo c/registro no CRO.
Técnico em Informática
02
40
V
1,00
Ensino médio completo e capacitação profissional para o exercício da função.
Técnico de Laboratório
02
40
V
1,00
Ensino médio completo c/ registro no respectivo Conselho.
Técnico em Radiologia
03
24
VII
1,00
Ensino médio completo c/ registro no CRTR.
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGO
VAGAS
C/H/S
NÍVEL
COEF.
REQUISITOS
Agente Comunitário de Saúde
15
40
II
1,00
Ensino fundamental completo e residir na área de atuação.
Agente de Apoio Administrativo
25
40
III
1,00
Ensino fundamental completo.
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
15
40
II
1,00
Ensino fundamental completo.
Auxiliar de Enfermagem
03
40
IV
1,00
Ensino Fundamental completo c/ registro no COREN.
Auxiliar de Serviços de Saúde
03
40
II
1,00
Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Laboratório
01
40
III
1,00
Ensino fundamental completo.
Auxiliar de Operador de Máquinas
01
40
IV
1,00
Ensino fundamental completo.
Auxiliar de Serviços Diversos
70
40
I
1,00
Ensino fundamental completo.
Carpinteiro
01
40
II
1,00
Ensino fundamental completo.
Cozinheiro
15
40
I
1,00
Ensino fundamental completo.
Eletricista
02
40
III
1,00
Ensino fundamental completo.
Encanador
01
40
III
1,00
Ensino fundamental completo.
Inspetor de Alunos
05
40
II
1,00
Ensino fundamental completo.
Lavadeira
06
40
I
1,00
Ensino fundamental completo.
Mecânico
02
40
VI
1,00
Ensino fundamental completo.
Pedreiro
03
40
II
1,00
Ensino fundamental completo.
Pintor
02
40
I
1,00
Ensino fundamental completo.
Vigia
03
40
I
1,00
Ensino fundamental completo.
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO COM CNH
CARGO
VAGAS
C/H/S
NÍVEL
COEF.
REQUISITOS
Motorista I
01
40
VII
1,00
Ensino fundamental completo c/ CNH “E”.
Motorista II
30
40
VI
1,00
Ensino fundamental completo c/ CNH “D”.
Operador de Máquinas Leves
08
40
V
1,00
Ensino fundamental completo c/ CNH “C”.
Operador de Máquinas Pesadas
08
40
VII
1,00
Ensino fundamental completo c/ CNH “C”.
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGO
VAGAS
C/H/S
NÍVEL
COEF.
REQUISITOS
Coletor de Lixo
06
40
I
1,00
Ensino fundamental incompleto.
Gari
20
40
I
1,00
Ensino fundamental incompleto.
Trabalhador Braçal
35
40
I
1,00
Ensino fundamental incompleto.