Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 6 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 537
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 537
“Institui o “DIA DOS DESBRAVADORES”, no calendário do Município de Juti, MS, e dá outras providências”.
A Excelentíssima Senhora Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das duas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela Sanciona a seguinte Lei Municipal.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Juti, MS, o DIA DOS DESBRAVADORES a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de Setembro.
Art. 2º - O Dia dos Desbravadores tem como objetivos principais:
I – fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da atividade do grupo, além de promover novas adesões;
II – ter o dia próprio para festividades alusivas ao grupo;
III – criar espaços para os desbravadores discutirem questões locais relacionados com a atividade e seu desenvolvimento.
Art. 3º - As comemorações alusivas ao Dia dos Desbravadores de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário de eventos realizados pelo Município de Juti, MS.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Juti
Gabinete da Prefeita, 05 de Março de 2.018
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal