Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos · 4 de setembro de 2019
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº007/2017
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº007/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004/2017. DISPENSA Nº004/2017. Partes: MUNICÍPIO DE JUTI e o Sr. LUCIANO GUILHERME MEIRELES EBBING . Objeto: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº007/2017 oriundo do Processo nº004/2017 – Dispensa de Licitação nº004/2017, firmado em 30/01/2017, cujo objeto é a locação de imóvel localizado na Avenida Gabriel de Oliveira, 1174, centro, CEP 79.955-000, nesta cidade de Juti/MS, sendo 01 (um) salão de aproximadamente 130m² onde funciona o Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Prestação de Contas e outros órgãos do Município de Juti/MS. Para todos os efeitos legais, considerar-se-á rescindido a partir de 30/08/2019, através deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº8666/93, Art. 58 – inciso II, Art. 78 – inciso XII e Art. 79 – inciso I; de acordo com a CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº007/2017, firmado entre as partes. Data: 30/08/2019. ASSINA: ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS – Prefeita Municipal.