Secretaria Municipal de Assistência Social · 19 de novembro de 2019
RESOLUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO
Resolução nº 22/ CMDCA / 2019
Sumula: EMPOSSAR A SUPLENTE FERNANDA ALVES FREIRE AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Juti – CMDCA, no uso de suas competências legais e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº. 560/2018, considerando deliberação plenária do CMDCA, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de outubro de 2019, registrada em Ata nº 22 CMDCA/2019.
Considerando que a Conselheira Tutelar SIMONE DE CASTILHO OLIVEIRA, renunciou ao cargo de Conselheira Tutelar.
Considerando que a Conselheira Tutelar FERNANDA ALVES FREITAS foi eleita como suplente no Processo Eleitoral de 2015 e de acordo com a Lei Municipal 560 de 12 de Novembro de 2018, resolve:
Art. 1°- Empossar a Suplente FERNANDA ALVES FREIRE ao cargo de Conselheiro Tutelar em substituição a Conselheiro SIMONE DE CASTILHO OLIVEIRA, até o final do atual mandato.
Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação com efeito retroativo a 24 de outubro de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições gerais em contrário.
Edifício do Conselho Municipal de Assistência Social de Juti, em 25 de outubro de 2019.
LUCINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA
Presidente Do CMDCA