Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 24 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 547
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 547
Institui o Premio “Aluno em Destaque” na Rede Pública de Ensino do Município de Juti, MS, e dá outras providências.
Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita do Município de Juti, MS, faz saber que a Câmara Municipal de Juti, MS, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituído, na forma desta lei, o prêmio Aluno em Destaque na rede pública de ensino do Município de Juti, MS, matriculados na Escola Municipal Doraci de Freitas Fernandes – Pólo e Extensão, com os seguintes objetivos gerais:
I – Estimular o aluno a potencializar sua aprendizagem;
II– Estimular na participação das aulas, assiduidade e obrigações;
III – Despertar o espírito e o raciocínio na busca do conhecimento;
IV- Incentivar a superação dos obstáculos nos bancos da escola;
V– Mostrar horizontes para galgar nova etapa na vida estudantil;
VI – Otimizar o estudante para as grandes conquistas acadêmicas.
Art. 2º. A cada encerramento de bimestre, será premiado 01 (um) aluno de cada ano do ensino fundamental (1º ao 9º ano), sendo:
1º Bimestre: visita ao Quartel do Corpo de Bombeiros e ao Parque de Reserva Ecológica no Município de Naviraí, MS, será oferecido transporte e alimentação.
2º Bimestre: visita ao Quartel 17ª RCM no Município de Amambai, MS, será fornecido transporte e alimentação.
3º Bimestre: Passeio na cidade de Dourados, MS, precisamente no Cinema, será oferecido as entradas, transporte, lanches, sorvetes, pipoca.
4º Bimestre: será oferecido um Jantar Familiar a todos os contemplados.
Parágrafo Único: a premiação para os anos subseqüentes poderá sofrer alterações que será decidido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 3º. A aferição dos Alunos Destaque será feita por Comissão composta pelo Diretor da Escola Municipal Doraci de Freitas Fernandes, pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes e representante do Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º. A Comissão de aferição para conhecer o Aluno Destaque, levará em conta à média geral de notas, a freqüência e disciplina, apurada no aproveitamento escolar, ao final de cada bimestre letivo.
Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes baixar as demais normas para a efetiva implantação do prêmio Aluno em Destaque, no Município de Juti, MS.
Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI
Gabinete da Prefeita, 24 de Maio de 2.018.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal