Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 1 de agosto de 2019
PORTARIA Nº 213 / 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 213 / 2019
“Dispõe sobre a concessão de funções gratificadas a servidores públicos e dá outras providências”
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS, Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Gratificações de Funções aos servidores efetivos municipais detentores das matrículas abaixo relacionadas conforme segue,
30% (trinta por cento) de Função Gratificada sobre o valor do vencimento do Cargo em Comissão símbolo DAS-7
60% (sessenta por cento) de Função Gratificada sobre o valor do vencimento do Cargo em Comissão símbolo DAS-7
• Matrícula 5924-1
• Matrícula 4731-1
• Matrícula 159-1
• Matrícula 55435-2
Art. 2º - A Função Gratificada concedida ao servidor detentor da matrícula 5924-1 e 4731-1 terá validade apenas no mês de Julho/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Julho de 2.019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI
Gabinete da Prefeita, 30 de Julho de 2.019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal