Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 6 de junho de 2019

DECRETO Nº 023, DE 05 DE JUNHO DE 2.019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº 023, DE 05 DE JUNHO DE 2.019.

“Dispõe sobre a Revogação de DECRETO e dá outras providências”.

ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS, Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, as disposições contidas na Lei Complementar nº 005/2010, de 23 de novembro de 2010, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Juti, MS, no que trata sobre os valores da Terra Nua Rural para cálculos de Impostos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto n° 021 de 17 de Maio de 2.019.

Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI

Gabinete da Prefeita, 05 de Junho de 2.019.

ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2366, em 6 de junho de 2019. Código identificador 0D4F5E4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.