Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos · 18 de novembro de 2019
RATIFICAÇÃO:
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RATIFICAÇÃO:
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº8.666/93 e Decreto nº9412/18, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de tratamento e destinação final de resíduos de vidros, para atender o município de Juti.
Submeto a ratificação da Exmª. Srª. Prefeita, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO Nº117/2019
DISPENSA Nº046/2019
FAVORECIDO: OCA AMBIENTAL LTDA - ME
CNPJ n° 11.993.754/0001-06.
VALOR TOTAL: R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais).
Autorizo e Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.
Juti/MS, 14 de Novembro de 2019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal