Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 17 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 577/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 577/2019
“Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro e em prêmios/brindes para realização de mini maratona e gincanas em comemoração ao dia do índio.”
A Excelentíssima Senhora Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita Municipal de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o valor de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais) para premiação em dinheiro na realização de mini maratona indígena, nas modalidades: masculino e feminino na Aldeia Jarará, e premiações em objetos/brindes nas realizações das gincanas e sorteios promovidas na Aldeia Taquara, em comemoração ao Dia do Índio, distribuídos como segue:
Art. 2° - O valor total a ser doado em dinheiro será de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais), sendo divididos da seguinte forma, para os participantes da Aldeia Jarará.
Masculino: R$ 600,00 (Seiscentos Reais).
1º lugar: 300,00 (Trezentos Reais);
2º lugar: 200,00 (Duzentos Reais);
3º lugar: 100,00 (Cem Reais).
Feminino: R$ 600,00 (Seiscentos Reais).
1º lugar: 300,00 (Trezentos Reais);
2º lugar: 200,00 (Duzentos Reais);
3º lugar: 100,00 (Cem Reais).
Art. 3° - O valor total a ser doado em objetos/brindes diversos será de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais), para os participantes das gincanas e sorteios da Aldeia Taquara.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI Gabinete da Prefeita, 16 de Abril de 2.019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal