Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 30 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 590
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 590
“Dispõe sobre a criação de extensões da Escola Municipal Doraci de Freitas Fernandes – Polo, no Município de Juti, MS e dá outras providências”.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS, Prefeita do Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Ficam criadas extensões da ESCOLA MUNICIPAL DORACI DE FREITAS FERNANDES – POLO, nos termos da legislação vigente e Regimento Escolar, para atendimento da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Modalidade Educação de Jovens e Adultos.
Art. 2º - As extensões criadas passam a denominar-se respectivamente:
ESCOLA MUNICIPAL DORACI DE FREITAS FERNANDES – POLO
Extensão Aldeia Jarará – EM MBO’ERO ARANDU’I
ESCOLA MUNICIPAL DORACI DE FREITAS FERNANDES – POLO
Extensão Aldeia Taquara – EM MBO’EROGA TAPERANDI
ESCOLA MUNICIPAL DORACI DE FREITAS FERNANDES – POLO
Extensão Assentamento Santa Clara II
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI
Gabinete da Prefeita, 12 de Agosto de 2.019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal