Superintendência de Licitação e Contratos Administrativos · 14 de junho de 2019
RATIFICAÇÃO:
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RATIFICAÇÃO:
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº8.666/93 e Decreto nº9412/18, conforme solicitação e justificativa constante no processo abaixo, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços na reforma de 60 bancos dos ônibus e micro-ônibus que compõe a frota do transporte escolar da zona rural.
Submeto a ratificação da Exmª. Srª. Prefeita, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO Nº071/2019
DISPENSA Nº030/2019
FAVORECIDO: JONH LENON VIEIRA DOS SANTOS - MEI
CNPJ sob o n° 30.694.770/0001-42.
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Autorizo e Ratifico nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.
Juti/MS, 13 de Junho de 2019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal