Secretaria de Administração e Gestão · 19 de abril de 2017
LEI MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N.º 499
“Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro para realização de mini maratona indígena em comemoração ao dia do índio.”
A Excelentíssima Senhora Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita Municipal de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, promulga e sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em dinheiro para realização de mini maratona indígena, nas modalidades masculino e feminino, em comemoração ao dia do índio.
Art. 2° - O valor total a ser doado será de R$ 900,00 (Novecentos reais), sendo divididos da seguinte forma:
Masculino: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais).
1º lugar: 200,00 (Duzentos reais);
2º lugar: 150,00 (Cento e cinquenta reais);
3º lugar: 100,00 (Cem reais);
Feminino: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais).
1º lugar: 200,00 (Duzentos reais);
2º lugar: 150,00 (Cento e cinquenta reais);
3º lugar: 100,00 (Cem reais);
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal, Aos dezoito dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal