Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2019
PORTARIA Nº 270, DE 22 DE ABRIL DE 2019.DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR ARINEY WUST DE FREITAS, PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 270, DE 22 DE ABRIL DE 2019.DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR ARINEY WUST DE FREITAS, PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
PORTARIA Nº 270, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR ARINEY WUST DE FREITAS, PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar em caráter definitivo, nos termos do art. 86, inciso VIII e artigo 115 da lei municipal 585 de 17 de dezembro de 2003, a licença para trato de interesse particular concedida ao servidor ARINEY WUST DE FREITAS, pela Portaria nº. 250, de 05 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaraguari, Mato Grosso do Sul, 22 de abril de 2019.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se;
Publique-se;
Intime-se.