Secretaria de Administração · 2 de dezembro de 2019
ANEXOS 8 REC. DESP. COM MDE 5 BIMESTRE 2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXOS 8 REC. DESP. COM MDE 5 BIMESTRE 2019
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Outubro - 5º Bimestre/2019
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
Nr.
G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO)
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
1
1- RECEITA DE IMPOSTOS
4.619.000,00
4.619.000,00
2.980.162,74
64,52
2
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
294.000,00
294.000,00
381.422,14
129,74
3
1.1.1- IPTU
120.000,00
120.000,00
117.875,32
98,23
4
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
174.000,00
174.000,00
263.546,82
151,46
5
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.290.000,00
1.290.000,00
1.203.140,03
93,27
6
1.2.1- ITBI
1.284.000,00
1.284.000,00
1.202.780,12
93,67
7
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
6.000,00
6.000,00
359,91
6,00
8
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.105.000,00
2.105.000,00
1.254.841,42
59,61
9
1.3.1- ISS
2.096.000,00
2.096.000,00
1.254.728,48
59,86
10
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
9.000,00
9.000,00
112,94
1,25
11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
930.000,00
930.000,00
140.759,15
15,14
12
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
17.055.000,00
17.055.000,00
14.725.805,79
86,34
13
2.1- Cota-Parte FPM
9.426.000,00
9.426.000,00
7.489.590,11
79,46
14
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
9.426.000,00
9.426.000,00
7.116.703,59
75,50
15
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
372.886,52
0,00
16
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
0,00
0,00
17
2.2- Cota-Parte ICMS
5.432.000,00
5.432.000,00
5.446.680,38
100,27
18
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
16.000,00
16.000,00
0,00
0,00
19
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
64.000,00
64.000,00
63.198,24
98,75
20
2.5- Cota-Parte ITR
1.608.000,00
1.608.000,00
1.389.749,69
86,43
21
2.6- Cota-Parte IPVA
509.000,00
509.000,00
336.587,37
66,13
22
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
23
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
21.674.000,00
21.674.000,00
17.705.968,53
81,69
Nr.
G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
24
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
25
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
462.000,00
462.000,00
793.279,86
171,71
26
5.1- Transferências do Salário-Educação
187.000,00
187.000,00
172.129,89
92,05
27
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
28
5.3- Transferências Diretas – PNAE
78.000,00
78.000,00
27.385,40
35,11
29
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
106.000,00
106.000,00
97.275,52
91,77
30
5.5- Outras Transferências do FNDE
88.000,00
88.000,00
495.173,35
562,70
31
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
3.000,00
3.000,00
1.315,70
43,86
32
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
660.000,00
660.000,00
287.143,35
43,51
33
6.1- Transferências de Convênios
660.000,00
660.000,00
287.143,35
43,51
34
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
35
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
36
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
37
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
1.122.000,00
1.122.000,00
1.080.423,21
96,29
FUNDEB
Nr.
G3 - RECEITAS DO FUNDEB
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b / a) * 100
38
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.411.000,00
3.411.000,00
2.870.583,86
84,16
39
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.885.200,00
1.885.200,00
1.423.340,72
75,50
40
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.086.400,00
1.086.400,00
1.089.336,08
100,27
41
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
3.200,00
3.200,00
0,00
0,00
42
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
12.800,00
12.800,00
12.639,65
98,75
43
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
321.600,00
321.600,00
277.949,94
86,43
44
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
101.800,00
101.800,00
67.317,47
66,13
45
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
3.236.000,00
3.236.000,00
2.354.036,30
72,75
46
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
3.233.000,00
3.233.000,00
2.352.720,60
72,77
47
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
48
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
3.000,00
3.000,00
1.315,70
43,86
49
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
- 178.000,00
- 178.000,00
- 517.863,26
290,93
50
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
51
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
- 517.863,26
Nr.
G5 - DESPESAS DO FUNDEB
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
52
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.151.000,00
2.825.504,52
2.823.504,52
99,93
2.241.274,27
79,32
53
13.1- Com Educação Infantil
959.000,00
635.504,52
634.504,52
99,84
448.653,50
70,60
54
13.2- Com Ensino Fundamental
2.192.000,00
2.190.000,00
2.189.000,00
99,95
1.792.620,77
81,85
55
14- OUTRAS DESPESAS
83.000,00
68.032,24
57.865,44
85,06
37.770,34
55,52
56
14.1- Com Educação Infantil
8.000,00
37.833,20
30.833,20
81,50
14.706,56
38,87
57
14.2- Com Ensino Fundamental
75.000,00
30.199,04
27.032,24
89,51
23.063,78
76,37
58
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
3.234.000,00
2.893.536,76
2.881.369,96
99,58
2.279.044,61
78,76
Nr.
G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
59
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
60
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
61
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
62
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
63
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
64
17.2 – FUNDEB 40%
0,00
65
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
Nr.
G7 - INDICADORES DO FUNDEB
Valor
66
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
2.279.044,61
67
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
95,21
68
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
1,60
69
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
3,19
Nr.
G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
70
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
- 352.348,35
71
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
Nr.
G9 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
72
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
968.000,00
832.831,92
824.828,24
99,04
622.850,58
74,79
73
22.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
76
22.2 - Pré-escola
968.000,00
832.831,92
824.828,24
99,04
622.850,58
74,79
77
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
967.000,00
673.337,72
665.337,72
98,81
463.360,06
68,82
78
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.000,00
159.494,20
159.490,52
100,00
159.490,52
100,00
79
23- ENSINO FUNDAMENTAL
6.286.000,00
9.069.354,04
8.768.535,13
96,68
6.338.884,57
69,89
80
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
2.267.000,00
2.220.199,04
2.216.032,24
99,81
1.815.684,55
81,78
81
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
4.019.000,00
6.849.155,00
6.552.502,89
95,67
4.523.200,02
66,04
82
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
83
25- ENSINO SUPERIOR
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
84
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
85
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
7.256.000,00
9.902.185,96
9.593.363,37
96,88
6.961.735,15
70,31
Nr.
G10 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
87
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
- 517.863,26
88
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
89
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
90
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
91
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
92
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)
270.322,72
93
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
- 247.540,54
94
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
7.209.275,69
95
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
40,72
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
Nr.
G11 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada (d)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e / d) * 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g / d) * 100
96
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
3.000,00
3.000,00
1.315,70
43,86
1.315,70
43,86
97
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
187.000,00
187.000,00
172.129,89
92,05
172.129,89
92,05
98
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
28.000,00
73.142,66
15.047,74
20,57
13.584,74
18,57
100
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
218.000,00
263.142,66
188.493,33
71,63
187.030,33
71,08
101
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
7.474.000,00
10.165.328,62
9.781.856,70
96,23
7.148.765,48
70,32
Nr.
G12 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
102
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
298.293,62
270.322,72
103
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
81.513,93
270.322,72
104
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
216.779,69
0,00
Nr.
G13 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
105
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
285,01
0,00
106
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
2.352.720,60
0,00
107
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.316.325,26
0,00
108
47.1 (-) Orçamento do Exercício
2.235.171,58
0,00
109
47.2 (-) Restos a Pagar
81.153,68
0,00
110
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.315,70
0,00
111
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37.996,05
0,00
112
50- (+) AJUSTES
0,00
0,00
113
50.1 Retenções
0,00
0,00
114
50.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
115
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
116
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
117
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
37.996,05
0,00
Nota Explicativa
Nota Explicativa
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.