Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2017
LEI Nº 870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) SENDO ESTE VALOR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) SENDO ESTE VALOR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
LEI Nº 870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) SENDO ESTE VALOR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 88.000,00(oitenta e oito mil reais), conforme a seguir:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Jaraguari – MS.
Unidade Orçamentária:
02.01.5 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 02.015 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0120-2.140 – Pab Fixo
Dotação:
4.4.90.52.00.00 – Equip. e Mat. Permanentes – Fonte 131000 R$ 88.000,00
Total: R$ 88.000,00
Total Suplementação R$ 88.000,00
Redução:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Jaraguari – MS.
Unidade Orçamentária:
02.01.5 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 02.015 – Fundo Municipal de Saúde.
Funcional Programática: 10.301.0115-1.109 – Construção, ampliação e reforma de unidade de Saúde.
Dotação:
4.4.90.5100 – Obras e Instalações –Fonte 114000 R$ 70.000,00
Dotação:
4.4.90.5100 – Obras e Instalações –Fonte 121000 R$ 18.000,00
Total: R$ 88.000,00
Total Redução R$ 88.000,00
Art. 2º –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaraguari – MS, 15 de setembro de 2017.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA
Prefeito Municipal