Secretaria de Administração · 27 de novembro de 2019
DECRETO 799 OUTUBRO 2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 799 OUTUBRO 2019
DECRETO N.º 000799 DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 0890/18
*DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS*
'EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, Prefeito municipal de Jaragurari, Estado de Mato Grosso do Sul, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo.
DECRETA
Art. 1.º) - Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Jaraguari - MS, um crédito adicional no valor de R$ 815.712,87 (oitocentos e quinze mil e setecentos e doze reais e oitenta e sete centavos) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02002 - 04.122.0102.2102 - Ficha: 000013
33901400 - Diárias - Civil
R$
5.000,00
02004 - 04.062.0102.2103 - Ficha: 000052
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.072,56
02004 - 04.062.0102.2103 - Ficha: 000053
33909100 - Sentenças Judiciais
R$
12.018,91
02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000060
33903000 - Material de Consumo
R$
9.361,33
02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000065
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
13.451,17
02005 - 04.123.0106.2110 - Ficha: 000078
31900300 - Pensões
R$
60.000,00
02006 - 12.361.0112.2117 - Ficha: 000096
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
350.246,35
02006 - 12.361.0112.2117 - Ficha: 000099
33903000 - Material de Consumo
R$
15.876,67
02006 - 12.361.0121.2120 - Ficha: 000115
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
20.600,00
02006 - 12.365.0112.2122 - Ficha: 000120
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
35.731,47
02006 - 12.361.0112.2124 - Ficha: 000131
33903000 - Material de Consumo
R$
1.153,39
02006 - 12.361.0112.2124 - Ficha: 000134
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
R$
621,07
02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000147
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
24.500,00
02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000149
33903000 - Material de Consumo
R$
7.388,41
02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000155
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
29.700,00
02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000181
33901400 - Diárias - Civil
R$
1.163,54
02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000184
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.846,00
02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000189
33901400 - Diárias - Civil
R$
2.000,00
02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000190
33903000 - Material de Consumo
R$
10.286,98
02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000191
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.441,67
02010 - 04.122.0103.2107 - Ficha: 000221
33901400 - Diárias - Civil
R$
1.000,00
02010 - 04.122.0103.2107 - Ficha: 000222
33903000 - Material de Consumo
R$
38.932,75
02010 - 04.122.0103.2107 - Ficha: 000225
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.000,00
02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000246
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
160.000,00
02016 - 08.244.0120.2028 - Ficha: 000458
33901400 - Diárias - Civil
R$
320,60
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................
R$
815.712,87
Art. 2.º) - Constituem recursos ao crédito aberto, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02002 - 04.122.0102.2102 - Ficha: 000013
33901400 - Diárias - Civil
R$
2.500,00
02002 - 04.122.0102.2102 - Ficha: 000017
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
02002 - 05.153.0103.2106 - Ficha: 000025
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
02002 - 05.153.0103.2106 - Ficha: 000026
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
R$
1.000,00
02003 - 04.124.0103.2176 - Ficha: 000040
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção
R$
680,00
02003 - 04.124.0103.2176 - Ficha: 000041
33903500 - Serviços de Consultoria
R$
1.000,00
02004 - 04.062.0102.2103 - Ficha: 000047
33901400 - Diárias - Civil
R$
3.000,00
02004 - 04.062.0102.2103 - Ficha: 000051
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
1.000,00
02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000056
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
R$
1.000,00
02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000063
33903500 - Serviços de Consultoria
R$
1.050,00
02005 - 04.122.0103.2104 - Ficha: 000065
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
32,40
02005 - 04.128.0103.2130 - Ficha: 000082
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
221,17
02006 - 12.361.0121.2120 - Ficha: 000113
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
21.131,94
02006 - 12.361.0121.2120 - Ficha: 000114
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
508,22
02006 - 12.365.0112.2122 - Ficha: 000123
33903000 - Material de Consumo
R$
20.134,67
02006 - 12.365.0112.2122 - Ficha: 000127
44905100 - Obras e Instalações
R$
34.194,20
02006 - 12.365.0112.2122 - Ficha: 000130
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
R$
743,17
02006 - 12.361.0112.2124 - Ficha: 000132
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.031,29
02006 - 13.392.0113.2132 - Ficha: 000138
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
55.563,33
02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000148
31901300 - Obrigações Patronais - RGPS
R$
320,60
02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000149
33903000 - Material de Consumo
R$
5.000,00
02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000151
33903100 - Prem. Culturais/Artísticas, Científicas/Desportivas e Outras
R$
5.000,00
02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000155
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
29.850,00
02006 - 27.812.0114.2135 - Ficha: 000158
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
R$
5.018,14
02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000179
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
40.000,00
02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000182
33903000 - Material de Consumo
R$
27.563,54
02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000183
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
1.000,00
02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000184
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
600,00
02008 - 08.122.0117.2148 - Ficha: 000185
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
R$
1.000,00
02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000186
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
R$
1.000,00
02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000190
33903000 - Material de Consumo
R$
2.000,00
02009 - 04.122.0102.2066 - Ficha: 000191
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
19.900,00
02010 - 17.512.0109.1012 - Ficha: 000195
44905100 - Obras e Instalações
R$
54.000,00
02010 - 04.122.0108.1103 - Ficha: 000198
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
02010 - 15.451.0108.1104 - Ficha: 000205
44905100 - Obras e Instalações
R$
132.755,54
02010 - 15.451.0108.1104 - Ficha: 000206
44905100 - Obras e Instalações
R$
1.000,00
02010 - 17.512.0109.1105 - Ficha: 000214
44905100 - Obras e Instalações
R$
500,00
02010 - 26.782.0111.1106 - Ficha: 000217
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
R$
1.000,00
02010 - 04.122.0103.2107 - Ficha: 000225
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.000,00
02010 - 25.752.0107.2114 - Ficha: 000236
33903000 - Material de Consumo
R$
15.000,00
02010 - 25.752.0107.2114 - Ficha: 000237
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
1.000,00
02010 - 25.752.0107.2114 - Ficha: 000239
44905100 - Obras e Instalações
R$
9.000,00
02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000244
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
70.000,00
02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000246
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
8.000,00
02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000247
44905100 - Obras e Instalações
R$
17.018,91
02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000248
44905100 - Obras e Instalações
R$
96.833,81
02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000249
44905100 - Obras e Instalações
R$
2.000,00
02010 - 26.782.0111.2116 - Ficha: 000250
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
R$
12.500,00
02018 - 12.361.0120.2126 - Ficha: 000521
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
14.566,46
02018 - 12.365.0120.2127 - Ficha: 000531
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
93.495,48
TOTAL DAS ANULAÇÕES..........................
R$
815.712,87
Art. 3.º) -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARAGUARI - MS, 2 de outubro de 2019
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA
Prefeito Municipal