Gabinete do Prefeito · 4 de outubro de 2018
LEI Nº 887, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FURNAS DO RINCÃO.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 887, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FURNAS DO RINCÃO.
LEI Nº 887, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FURNAS DO RINCÃO.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FURNAS DO RINCÃO, instituição sem fins lucrativos, com sede na Fazenda Pombal, na Rod. MS/010, km 042 a esq. 6 km do Para-Tudo, no Município de Jaraguari, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 08.541.095/0001-62.
Art. 2º - Esta declaração de utilidade pública não implica em qualquer ônus para o Erário Municipal, salvo Lei específica, não gerando efeitos retroativos e/ou pretéritos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Jaraguari-MS, 26 de setembro de 2018.
EDSON RODRIGUES NOGUEIRA
Prefeito Municipal