Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2016
LEI Nº 858, DE 30 DE JUNHO DE 2016 -ALTERA OS ANEXOS, I E II DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, QUADRO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 677/2008
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 858, DE 30 DE JUNHO DE 2016 -ALTERA OS ANEXOS, I E II DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, QUADRO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 677/2008
ALTERA OS ANEXOS, I e II DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, QUADRO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 677/2008, ACRESCENTANDO 13 VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 11 VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, Vagner Gomes Vilela;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° - Ficam alterados os anexos, I e II do Grupo do Magistério, Quadro III, da Lei Complementar n.º 677, de 31 de março de 2008, e amplia o quadro de vagas existentes do cargo de Professor de Educação Infantil, de 13 (treze) para 26 (vinte seis) vagas, e também amplia as vagas existentes do cargo de Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, de 35 (trinta cinco) para 46 (quarenta e seis) vagas no quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Jaraguari.
Art.2°- A presente Lei não importará na criação de novo cargo público, mas somente ampliação do número de vagas existentes, atendendo aos dispositivos da Lei Federal n. 11.738/2008 e Lei Municipal n. 826/2015.
Art.3º- O vencimento será fixado conforme a Lei Municipal n. 728 de 14 de Dezembro de 2009.
Art.4°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Jaraguari - MS, 30 de junho de 2016
VAGNER GOMES VILELA
PrefeitoMunicipal
ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS (ATUAL)
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
GRUPO DO MAGISTÉRIO
Denominação do cargo anterior
Cargos previstos em lei
Situação atual
Cargos
transformados
Cargos criados
Total de cargos
Assistente de Professor
00
Assistente de Professor
00
10
10
Coordenador Pedagógico
02
Coordenador Pedagógico
02
01
03
Inspetor de Aluno
04
Inspetor de Aluno
04
04
08
Professor de Artes
00
Professor de Artes
00
02
02
Professor de Educação Infantil
06
Professor de Educação Infantil
06
07
13
Professor de Educação Física
02
Professor de Educação Física
02
00
02
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
25
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
25
10
35
Professor de Inglês
01
Professor de Inglês
01
01
02
Professor Técnico de assuntos educacionais
00
Professor Técnico de assuntos educacionais
00
03
03
Supervisor Escolar
01
Supervisor Educacional
01
00
01
Total de cargos
41
41
38
79
ANEXO I – ALTERAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS (AMPLIADO)
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
GRUPO DO MAGISTÉRIO
Denominação do cargo anterior
Cargos previstos em lei
Situação atual
Cargos
transformados
Cargos criados
Total de cargos
Assistente de Professor
00
Assistente de Professor
00
10
10
Coordenador Pedagógico
02
Coordenador Pedagógico
02
01
03
Inspetor de Aluno
04
Inspetor de Aluno
04
04
08
Professor de Artes
00
Professor de Artes
00
02
02
Professor de Educação Infantil
06
Professor de Educação Infantil
06
20
26
Professor de Educação Física
02
Professor de Educação Física
02
00
02
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
25
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
25
21
46
Professor de Inglês
01
Professor de Inglês
01
01
02
Professor Técnico de assuntos educacionais
00
Professor Técnico de assuntos educacionais
00
03
03
Supervisor Escolar
01
Supervisor Educacional
01
00
01
Total de cargos
41
41
62
103
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS QUADRO DE PESSOAL (ATUAL)
QUADRO III- QUADRO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
Especialidade
Classe
Quantidade
Qualificação
Carga Horária/ Semanal
Assistente de Professor
H
10
Ensino Médio Completo
20 horas
Coordenador Pedagógico
H
03
Pedagogia - Licenciatura Plena
36 horas
Inspetor de Aluno
C
08
Ensino Médio Completo
40 horas
Professor de Artes
H
02
Artes Licenciatura plena (na falta deste professor pode ser outro habilitados em Letras, Licenciatura plena ou Pedagogia licenciatura plena.
20 horas
Professor de Educação Infantil
H
13
Magistério com Séries Iniciais e Educação Infantil
20 horas
Professor de Educação Física
H
02
Licenciatura Plena em Educação Física
20 horas
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
H
35
Magistério com séries iniciais e educação infantil
20 horas
Professor de Inglês
H
02
Letras Licenciatura Plena com habilitação em língua inglesa
20 horas
Professor Técnico de assuntos educacionais
H
03
Letras Licenciatura Plena ou Pedagogia Licenciatura Plena
20 horas
Supervisor Escolar
H
01
Pedagogia — Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar
36 horas
Total de cargos
79
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS QUADRO DE PESSOAL (AMPLIADO)
QUADRO III- QUADRO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
Especialidade
Classe
Quantidade
Qualificação
Carga Horária/ Semanal
Assistente de Professor
H
10
Ensino Médio Completo
20 horas
Coordenador Pedagógico
H
03
Pedagogia - Licenciatura Plena
36 horas
Inspetor de Aluno
C
08
Ensino Médio Completo
40 horas
Professor de Artes
H
02
Artes Licenciatura plena (na falta deste professor pode ser outro habilitados em Letras, Licenciatura plena ou Pedagogia licenciatura plena.
20 horas
Professor de Educação Infantil
H
26
Magistério com Séries Iniciais e Educação Infantil
20 horas
Professor de Educação Física
H
02
Licenciatura Plena em Educação Física
20 horas
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
H
46
Magistério com séries iniciais e educação infantil
20 horas
Professor de Inglês
H
02
Letras Licenciatura Plena com habilitação em língua inglesa
20 horas
Professor Técnico de assuntos educacionais
H
03
Letras Licenciatura Plena ou Pedagogia Licenciatura Plena
20 horas
Supervisor Escolar
H
01
Pedagogia — Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar
36 horas
Total de cargos
103
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL (ATUAL)
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
343
NÍVEL SUPERIOR
40
GRUPO MAGISTÉRIO
79
DAS
09
ADI
49
DAÍ
58
TOTAL DOS CARGOS
578
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL (AMPLIADO)
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
343
NÍVEL SUPERIOR
40
GRUPO MAGISTÉRIO
103
DAS
09
ADI
49
DAÍ
58
TOTAL DOS CARGOS
602
O Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, Vagner Gomes Vilela;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° - Ficam alterados os anexos, I e II do Grupo do Magistério, Quadro III, da Lei Complementar n.º 677, de 31 de março de 2008, e amplia o quadro de vagas existentes do cargo de Professor de Educação Infantil, de 13 (treze) para 26 (vinte seis) vagas, e também amplia as vagas existentes do cargo de Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, de 35 (trinta cinco) para 46 (quarenta e seis) vagas no quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Jaraguari.
Art.2°- A presente Lei não importará na criação de novo cargo público, mas somente ampliação do número de vagas existentes, atendendo aos dispositivos da Lei Federal n. 11.738/2008 e Lei Municipal n. 826/2015.
Art.3º- O vencimento será fixado conforme a Lei Municipal n. 728 de 14 de Dezembro de 2009.
Art.4°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Jaraguari - MS, 30 de junho de 2016
VAGNER GOMES VILELA
PrefeitoMunicipal
ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS (ATUAL)
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
GRUPO DO MAGISTÉRIO
Denominação do cargo anterior
Cargos previstos em lei
Situação atual
Cargos
transformados
Cargos criados
Total de cargos
Assistente de Professor
00
Assistente de Professor
00
10
10
Coordenador Pedagógico
02
Coordenador Pedagógico
02
01
03
Inspetor de Aluno
04
Inspetor de Aluno
04
04
08
Professor de Artes
00
Professor de Artes
00
02
02
Professor de Educação Infantil
06
Professor de Educação Infantil
06
07
13
Professor de Educação Física
02
Professor de Educação Física
02
00
02
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
25
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
25
10
35
Professor de Inglês
01
Professor de Inglês
01
01
02
Professor Técnico de assuntos educacionais
00
Professor Técnico de assuntos educacionais
00
03
03
Supervisor Escolar
01
Supervisor Educacional
01
00
01
Total de cargos
41
41
38
79
ANEXO I – ALTERAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS (AMPLIADO)
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
GRUPO DO MAGISTÉRIO
Denominação do cargo anterior
Cargos previstos em lei
Situação atual
Cargos
transformados
Cargos criados
Total de cargos
Assistente de Professor
00
Assistente de Professor
00
10
10
Coordenador Pedagógico
02
Coordenador Pedagógico
02
01
03
Inspetor de Aluno
04
Inspetor de Aluno
04
04
08
Professor de Artes
00
Professor de Artes
00
02
02
Professor de Educação Infantil
06
Professor de Educação Infantil
06
20
26
Professor de Educação Física
02
Professor de Educação Física
02
00
02
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
25
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
25
21
46
Professor de Inglês
01
Professor de Inglês
01
01
02
Professor Técnico de assuntos educacionais
00
Professor Técnico de assuntos educacionais
00
03
03
Supervisor Escolar
01
Supervisor Educacional
01
00
01
Total de cargos
41
41
62
103
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS QUADRO DE PESSOAL (ATUAL)
QUADRO III- QUADRO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
Especialidade
Classe
Quantidade
Qualificação
Carga Horária/ Semanal
Assistente de Professor
H
10
Ensino Médio Completo
20 horas
Coordenador Pedagógico
H
03
Pedagogia - Licenciatura Plena
36 horas
Inspetor de Aluno
C
08
Ensino Médio Completo
40 horas
Professor de Artes
H
02
Artes Licenciatura plena (na falta deste professor pode ser outro habilitados em Letras, Licenciatura plena ou Pedagogia licenciatura plena.
20 horas
Professor de Educação Infantil
H
13
Magistério com Séries Iniciais e Educação Infantil
20 horas
Professor de Educação Física
H
02
Licenciatura Plena em Educação Física
20 horas
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
H
35
Magistério com séries iniciais e educação infantil
20 horas
Professor de Inglês
H
02
Letras Licenciatura Plena com habilitação em língua inglesa
20 horas
Professor Técnico de assuntos educacionais
H
03
Letras Licenciatura Plena ou Pedagogia Licenciatura Plena
20 horas
Supervisor Escolar
H
01
Pedagogia — Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar
36 horas
Total de cargos
79
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS QUADRO DE PESSOAL (AMPLIADO)
QUADRO III- QUADRO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
Especialidade
Classe
Quantidade
Qualificação
Carga Horária/ Semanal
Assistente de Professor
H
10
Ensino Médio Completo
20 horas
Coordenador Pedagógico
H
03
Pedagogia - Licenciatura Plena
36 horas
Inspetor de Aluno
C
08
Ensino Médio Completo
40 horas
Professor de Artes
H
02
Artes Licenciatura plena (na falta deste professor pode ser outro habilitados em Letras, Licenciatura plena ou Pedagogia licenciatura plena.
20 horas
Professor de Educação Infantil
H
26
Magistério com Séries Iniciais e Educação Infantil
20 horas
Professor de Educação Física
H
02
Licenciatura Plena em Educação Física
20 horas
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
H
46
Magistério com séries iniciais e educação infantil
20 horas
Professor de Inglês
H
02
Letras Licenciatura Plena com habilitação em língua inglesa
20 horas
Professor Técnico de assuntos educacionais
H
03
Letras Licenciatura Plena ou Pedagogia
Licenciatura Plena
20 horas
Supervisor Escolar
H
01
Pedagogia — Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar
36 horas
Total de cargos
103
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL (ATUAL)
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
343
NÍVEL SUPERIOR
40
GRUPO MAGISTÉRIO
79
DAS
09
ADI
49
DAÍ
58
TOTAL DOS CARGOS
578
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL (AMPLIADO)
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
343
NÍVEL SUPERIOR
40
GRUPO MAGISTÉRIO
103
DAS
09
ADI
49
DAÍ
58
TOTAL DOS CARGOS
602