SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de maio de 2010
LEI Nº 736/2010
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 736/2010
“Altera o anexo II, quadro I e II da Lei Complementar nº. 677/2008, acrescentado o número de vagas ao cargo de Recepcionista e Assistente Social e dá outras Providências”.
ALBERTINO NUNES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A presente Lei altera a tabela do anexo II, quadro I e II da Lei Complementar nº. 677/2008, acrescentando as citadas tabelas 01 (uma) vaga ao cargo de Recepcionista, o qual passa a conter 07 (sete) vagas e 02 (duas) vagas ao cargo de Assistente Social, que a passa a conter 04 (quatro) vagas, do quadro de servidores públicos do município de Jaraguari/MS.
Art. 2º - A presente Lei não importa na criação de novo cargo público, mas somente altera o número de vagas existentes, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Complementar 677/2008.
Art. 3º - A aplicação da presente Lei importará nas receitas provenientes da dotação orçamentária anual respectivamente da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social do município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Jaraguari/MS, 25 de maio de 2.010.
ALBERTINO NUNES FERREIRA
Prefeito Municipal.
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL
QUADRO I - AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
ESPECIALIDADES
CLASSE
QUANTIDADE
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA/SEMANAL
Agente de Atividades Desportivas
B
04
Ensino fundamental completo
40 horas
Agente de Combate a Endemias
B
05
Ensino fundamental completo
40 horas
Agente Comunitário de Saúde
B
14
Ensino fundamental completo
40 horas
Agente de Fiscalização Sanitária
C
03
Ensino médio completo
40 horas
Ajudante de Administração
B
05
Ensino fundamental completo
40 horas
Ajudante de Cozinheiro
B
06
Ensino fundamental incompleto
40 horas
Assistente de Administração
D
15
Ensino médio completo
40 horas
Atendente de Asilo
B
03
Ensino fundamental completo
40 horas
Atendente do CRAS
C
03
Ensino médio completo
40 horas
Auxiliar Administrativo
C
40
Ensino médio completo
40 horas
Auxiliar de Consultório Dentário
C
4
Curso médio completo c/ curso específico
40 horas
Auxiliar de Enfermagem
C
08
Ensino fundamental completo c/ curso de formação em enfermagem e registro no COREN
Auxiliar de Laboratório
B
02
Ensino fundamental completo
40 horas
Auxiliar de Mecânico
A
01
Ensino fundamental incompleto
40 horas
Auxiliar de Serviços do CRAS
B
03
Ensino fundamental completo
40 horas
Auxiliar de Serviços Operacional
A
70
Ensino fundamental incompleto
40 horas
Auxiliar de Serviço de Saúde
B
06
Ensino fundamental completo
40 horas
Carpinteiro
B
01
Ensino fundamental Completo
40 horas
Coveiro
A
02
Ensino fundamental incompleto
40 horas
Cozinheiro
C
02
Ensino médio completo
40 horas
Eletricista
B
01
Ensino fundamental completo com curso específico
40 horas
Encanador
B
01
Ensino fundamental completo
40 horas
Fiscal de Obras e Postura
D
02
Ensino médio completo
40 horas
Fiscal de Tributos Municipais
D
06
Ensino médio completo
40 horas
Fiscal de Vigilância Sanitária
B
04
Ensino fundamental completo
40 horas
Inspetor de ônibus
A
16
Ensino fundamental incompleto
40 horas
Instrutor de Informática
C
02
Ensino médio completo com curso específico
40 horas
Mecânico
C
02
Ensino médio completo c/ curso específico
40 horas
Merendeiro
B
15
Ensino fundamental completo
40 horas
Mestre de Manutenção e Conservação
D
01
Ensino Médio Completo e Curso de qualificação na área (mestre de obra)
40 horas
Monitor Social
C
02
Ensino médio completo
40 horas
Motorista
C
45
Ensino médio completo CNH tipo A,B,C,D,E
40 horas
Operador de Máquina e Equipamentos
C
06
Ensino fundamental completo c/ CNH C,D, E
40 horas
Pedreiro
B
01
Ensino fundamental Completo
40 horas
Pintor
B
01
Ensino fundamental Completo
40 horas
Recepcionista
B
07
Ensino fundamental completo
40 horas
Técnico Agropecuário
E
02
Ensino médio completo
Curso Técnico em Agropecuária
40 horas
Técnico em Contabilidade
E
03
Ensino médio completo com curso específico
40 horas
Técnico em Enfermagem
E
10
Ensino médio completo c/ curso específico reg. COREN
40 horas
Técnico em Informática
E
01
Ensino médio completo, com curso de curta duração em Tecnologia de Processamento de Dados.
40 horas
Técnico em Laboratório
E
02
Ensino médio completo c/ curso específico
40 horas
Técnico em Química
E
01
Ensino médio completo c/ curso específico reg. CRQ
40 horas
Técnico em Radiologia
E
2
Ensino técnico completo em Radiologia
24 horas
Topógrafo
E
01
Ensino médio completo c/ curso especifico
40 horas
Vigia
A
15
Ensino fundamental completo
40 horas
TOTAL
342
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL
QUADRO II – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ESPECIALIDADES
CLASSE
QUANTIDADE
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA/SEMANAL
Administrador
F
01
Superior específico
40 horas
Assistente Social
F
04
Superior específico
40 horas
Biólogo
F
01
Superior específico
40 horas
Bioquímico
F
01
Superior específico
40 horas
Contador
F
01
Superior específico
40 horas
Engenheiro Agrônomo
F
01
Superior específico
40 horas
Engenheiro Civil
F
01
Superior específico
40 horas
Engenheiro
Ambiental
F
01
Superior específico
40 horas
Farmacêutico
F
01
Superior específico
40 horas
Fisioterapeuta
F
01
Superior específico
40 horas
Fonoaudiólogo
F
01
Superior específico
40 horas
Enfermeiro Padrão
F
05
Superior específico
40 horas
Médico
G
05
Superior específico
20 horas
Médico Veterinário
F
01
Superior específico
40 horas
Nutricionista
F
01
Superior específico
40 horas
Odontólogo
F
05
Superior específico
20 horas
Pedagogo
F
02
Superior específico
40 horas
Procurador
G
02
Superior específico
20 horas
Psicólogo
F
02
Superior específico
40 horas
Terapeuta Ocupacional
F
01
Superior Específico
40 horas
Zootecnista
F
01
Superior específico
40 horas
TOTAL
39
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS QUADRO DE PESSOAL
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
342
NÍVEL SUPERIOR
39
GRUPO MAGISTÉRIO
79
DAS
09
ADI
49
DAÍ
58
TOTAL DOS CARGOS
576