Saae Serviço Autônomo de Aguá e Esgoto · 27 de março de 2020
NOTAS EXPLICATIVAS SAAE 2019
SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUÁ E ESGOTO
NOTAS EXPLICATIVAS SAAE 2019
NOTA EXPLICATIVA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUARI – MS / EXERCICIO 2019
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul é uma entidade jurídica de direito público, autarquia criada por meio da Lei nº 178, de 13 de Agosto de 1977.
As atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jaraguari para o exercício de 2019 são amparadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 882 de 27 de Junho de 2018, pela Lei Orçamentária Anual nº 890, de 13 de Dezembro de 2018 e pela Lei do Plano Plurianual nº 872, de 10 de Novembro de 2017.
NOTA 1 –Sumário da principais práticas contábeis
As principais práticas contábeis adotadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jaraguari, para o registro das operações e elaboração das demonstrações contábeis são assim resumidas:
a) As demonstrações contábeis apresentadas foram elaboradas com observância, às disposições da Lei nº 4.320/64, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, aos Pronunciamentos Contábeis – CPC e aos princípios contábeis geralmente aceitos, observância também às disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), obedecendo ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e demais disposições normativas vigentes;
b) As demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em reais;
c) Os estoques de almoxarifado estão registrados ao custo médio ponderado de aquisição;
d) O imobilizado é registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, mediante a aplicação de taxas que levam em conta a vida útil econômica dos bens;
e) A estrutura e a composição das demonstrações contábeis estão de acordo com as bases constituídas pelas práticas contábeis brasileiras (doravante modelo PCASP).
Dessa forma, essas demonstrações são compostas por:
- Anexo 12 Balanço Orçamentário
- Anexo 13 Balanço Financeiro
- Anexo 14 Balanço Patrimonial
- Anexo 15 Demonstração das Variações Patrimoniais
- Anexo 18 Demonstração dos Fluxos de Caixa
NOTA 2- Demonstrativo de Abertura de Créditos Adicionais
Houve suplementação no valor de R$ 255.490,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa mil reais), sendo por anulação de dotação conforme a Lei nº 4320/64, artigo 43, III, o valor de R$ 215.490,00 (duzentos e quinze mil e quatrocentos e noventa reais). Alterando o orçamento inicial no valor de 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais) para o valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais).
NOTA 3 – Balanço Orçamentário
3.1 – O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, é composto por:
a) Quadro principal;
b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados;
c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processados Liquidados.
Demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da otação.
O Balanço Orçamentário do órgão apresentou déficit orçamentário, no valor de R$ 97.968,09 (noventa e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e nove centavos).
3.2 – Déficit/Superávit Orçamentário
Receitas Arrecadadas
777.205,93
Despesas Empenhadas
875.174,02
Déficit/Superávit Orçamentário
(97.968,09)
3.3 - Execução dos Restos a Pagar Processados e Não Processados
Despesas Empenhadas
875.174,02
Despesas Liquidadas
875.174,02
Despesas Pagas
875.174,02
Inscrição de Restos a Pagar Processados
0,00
Inscrição de Restos a Pagar não Processados
0,00
Em 31/12/2019 o valor R$ 777.205,93 (setecentos e setenta e sete mil, duzentos e cinco reais e noventa e três centavos), das receitas orçamentárias arrecadadas no exercício está dividido da seguinte forma:
Receita
Valor R$
Receita Patrimonial
48,54
Receita de Serviços
713.658,38
Outras Receitas Correntes
63.499,01
Quanto às despesas constatou-se a seguinte composição:
Despesa
Valor R$
Dotação Atualizada
890.000,00
Despesas Empenhadas
875.174,02
Despesas Liquidadas
875.174,02
Despesas Pagas
875.174,02
NOTA 4 – Anexo 13 Balanço Financeiro
4.1 – Evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira, demonstrando:
a) A Receita Orçamentária realizada e da despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
b) Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
c) As transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS;
d) O saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
4.2 - Saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa / resultado financeiro do exercício
Saldo de caixa 2018 (a)
7.511,66
Receita Orçmentária
777.205,93
Transferências financeiras recebidas (b)
96.100,00
Recebimentos extraorçamentários (c)
18.621,08
Despesa Orçamentária (d)
875.174,02
Transferências financeiras concedidas (e)
0,00
Pagamentos extraorçamentário (f)
16.597,00
Saldo de Caixa 2019 (g) = (a+b+c-d-e-f)
7.667,65
4.3 – Outros Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
a) Ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros.
4.4 – Outros pagamentos extraorçamentários
4.4.1 – Pagamentos extraorçamentários – compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo:
a) pagamento das consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros.
4.5 – Desdobramento outros recebimentos e pagamentos extraorçamentários:
Descrição
Saldo do Exercício
Anterior
Inscrição
Baixas
Saldo Exercício
Seguinte
PASSIVO CIRCULANTE
24.885,61 C
18.621,08
16.597,00
26.909,69 C
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
24.885,61 C
18.621,08
16.597,00
26.909,69 C
VALORES RESTITUÍVEIS
24.885,61 C
18.621,08
16.597,00
26.909,69 C
VALORES RESTITUÍVEIS – CONSOLIDAÇÃO
24.885,61 C
18.621,08
16.597,00
26.909,69 C
CONSIGNAÇÕES
24.885,61 C
18.621,08
16.597,00
26.909,69 C
INSS
19.625,99 C
0,00
0,00
19.625,99 C
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
789,02 C
0
789,02
0,00 C
ISS
4.470,60 C
2.038,00
6.145,60
363,00 C
PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA
0,00
16.583,08
9.662,38
6.920,70 C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
733,96 C
0
0
733,96 C
EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS
733,96 C
0
0
733,96 C
RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
733,96 C
0
0
733,96 C
Totais
25.619,57 C
18.621,08
16.597,00
27.643,65 C
Ficando com saldo para exercício seguinte em Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31/12/2019 no valor de R$ 7.667,65 (sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
NOTA 5 – Anexo 14 Balanço Patrimonial
5.1 – O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial do órgão por meio de contas representativas do patrimônio público, vem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não circulante.
5.2 – As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei 4320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). A partir de então, no Balanço Patrimonial tem-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis. Assim, o Balanço Patrimonial é composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c) Quadro do Superávit / Déficit financeiro.
5.3 – Quadro Principal
31/12/2019
31/12/2018
Ativo
400.981,11
385.798,70
Ativo Circulante
154.333,73
154.177,74
Caixa e equivalente de caixa
7.667,65
7.511,66
Banco conta movimento – Banco do Brasil
7.667,65
7.511,66
Créditos a curto prazo
146.666,08
146.666,08
Demais créditos e valores a curto prazo
146.666,08
146.666,08
Ativo Não Circulante *1
246.647,38
231.620,96
Créditos a longo prazo
180.382,43
165.356,01
Demais Créditos e valores a longo prazo
180.382,43
165.356,01
Imobilizado
66.264,95
66.264,95
Bens Móveis
19.288,00
19.288,00
Bens Imóveis
46.976,95
46.976,95
Passivo e Patrimônio Líquido
31/12/2019
31/12/2018
Passivo Circulante
26.909,69
24.885,61
Empréstimos e financiamentos a curto prazo
0,00
0,00
Empréstimos internos em contratos
0,00
0,00
Fornecedores e contas a pagar a curto prazo
0,00
0,00
Fornecedores Nacionais *2
0,00
0,00
Demais obrigações a curto prazo
26.909,69
24.885,61
Consignações *3
26..909,69
24.885,61
Patrimônio Líquido
374.071,42
360.913,09
Patrimônio Líquido é composto pela soma de superávits ou déficits de exercícios anteriores no valor de R$ 360.913,09 (trezentos e sessenta mil reais, novecentos e treze reais e nove centavos), mais superávit do exercício no valor de R$ 13.158,33 (treze mil e cento e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo o total de R$ 374.071,42 (trezentos e setenta e quatro mil, setenta e um reais e quarenta e dois centavos).
5.3.1 – Ativo Não Circulante *1
Classificação
Saldo em
Saldo em
Conta
Título
31/12/2019
31/12/2018
123000000
Imobilizado
123100000
Bens Móveis
19.288,00
19.288,00
123110121
Equipamentos Hidráulicos e Elétricos
8.389,00
8.389,00
123110199
Outras Máquina, aparelhos equipamentos e ferramentas
3.031,54
3.031,54
123110201
Equipamentos e processamento de dados
3.338,00
3.338,00
123110600
Peças e conjuntos de reposição
1.220,00
1.220,00
123110704
Almoxarifado de materiais a serem aplicados em bens em andamento
1.430,00
1.430,00
123119999
Outros bens móveis
1.879,46
1.879,46
123200000
Bens Imóveis
46.976.95
46.976.95
123210700
Instalações
27.630,35
27.630,35
123219999
Outros Bens Móveis
19.346,60
19.346,60
TOTAL
66.264,95
66.264,95
Em 31/12/2019, O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um saldo em imobilizado de RS 66.264,95 (sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), conforme levantamento realizado.
Houve desincorporação do imobilizado no valor de R$ 97.384,00 (noventa e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais) que foram serviços efetuados em extensão de rede os quais não agregam valor ao patrimônio e sim são melhorais para a manutenção e fornecimento dos serviços prestados à população.
5.3.2 –Relação demais obrigações (consignações) a pagar a curto prazo *3
Conta
Descrição
Valor R$
2.1.8.8.1.01.02
Contribuição ao RGPS
19.625,99
2.1.8.8.1.01.08
ISS
363,00
2.1.8.8.1.01.11
Planos de Previdência e Assistência Médica
6.920,70
TOTAL
26.909,69
5.4 – Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
Ativo
400.981,11
Ativo Circulante
154.333,73
Bancos conta movimento
7.667,65
Créditos a Curto Prazo
146.666,08
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
146.666,08
Ativo não circulante
246.647,38
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
180.382,43
Imobilizado
66.264,95
Passivo
26.909,69
Passivo Financeiro
26.909,69
Consignações
26.909,69
Contribuição ao RGPS
19.625,99
ISS
363,00
Planos de Previdência e Assistência Médica
6.920,70
Restos a pagar não processados inscritos
0,00
Passivo Permanente
0,00
5.4.1. Quadro dos superávit/déficit financeiro
Ativo Financeiro (a)
7.667,65
Passivo Financeiro (b)
27.643,65
Déficit Financeiro (c) = (a) – (b)
19.976,00
6. Anexo 15 Demonstrativo das Variações Patrimoniais
6.1 – A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes das execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurada na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
Em 31/12/2019 após apuração VPA menos VPD, houve um Superávit no valor de R$ 13.158,33 (treze mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos).
6.2. Variações Patrimoniais Aumentativas
As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) equivalem ao valor de R$ 888.332,35 (oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos), composto pelas seguintes contas:
Exploração de Bens e Direitos e prestação de serviços
778.210,56
Remuneração de Depósitos Bancários e aplicações financeiras
48,54
Transferências Intragovernamentais
96.100,00
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas:
13.973,25
- Outras Receitas – Primárias – Principal
13.973,25
Já o valor das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) de R$ 875.174,02 (oitocentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e dois centavos) correspondem a soma de:
Remuneração de Pessoal
321.541,19
Uso de Material de Consumo
19.551,25
Serviços (composto pelos elementos de despesa)
436.697,58
- 339014 – Diárias
144.089,00
- 339035 – Serviços de Consultoria
19.501,55
- 339036 – Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.750,00
- 339039 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
269.357,03
Desincorporação de ativos
97.384,00
Houve desincorporação do imobilizado no valor de R$ 97.384,00 (noventa e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais) que foram serviços efetuados em extensão de rede os quais não agregam valor ao patrimônio e sim são melhorais para a manutenção e fornecimento dos serviços prestados à população.
7. Anexo 18 Demonstração do Fluxo de Caixa
7.1 - A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa classificadas em fluxos de atividade operacional, de investimento e de financiamento. Elaborada pelo método direto, evidencia as movimentações ocorridas na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, incluindo as movimentações extraorçamentárias, exluindo-se as intraorçamentárias para viabilizar a consolidação das contas.
7.2 – A soma dos três fluxos deverá corresponder a diferença ente o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício em relação ao saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício anterior.
7.3 - Os campos “Outros ingressos” e “Outros desembolsos” (do fluxo operacional e do fluxo do investimento) contemplam situações não previstas e foi adaptado conforme as necessidades da Entidade. Geralmente, são valores que não transitam pelo orçamento, mas afetam o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa. Exemplos: recebimentos e pagamentos extraorçamentários.
7.4 – Quadro – Demonstração do Fluxos de Caixa
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (a)
97.539,99
Ingressos
891.927,01
Receitas Derivadas e Originárias
777.205,93
Outros Ingressos Operacionais – (Extraorçamentários (anexo 17) – R$ 18.621,08 + Interferências Financeiras R$ 96.100,00)
114.721,08
Desembolsos
794.387,02
Pessoal e demais despesas
777.790,02
Outros Desembolsos Operacionais – Extraorçamentários (anexo 17)
16.597,00
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. DE INVESTIMENTO (b)
-97.384,00
Ingressos
0,00
Desembolsos
97.384,00
Aquisição de Ativo
-97.384,00
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. DE FINANCIAMENTO (c)
0,00
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL
7.511,66
(+) GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE
155,99
CAIXA (A+B+C)
(=) CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL
7.667,65
Jaraguari – MS, 31 de dezembro de 2019
IDEMAR JONAS DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesa/Diretor Autarquia
CPF:***.***.***-**
CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Contador CRC/MS 5948-O/9
CPF: ***.***.***-**