Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2017
ANEXOS DA LEI Nº 866, DE 03 DE JULHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI Nº 866, DE 03 DE JULHO DE 2017.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
LRF, art 4º, § 3º
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Aumento do salário mínimo e concessão de reajuste salarial que possa gerar impacto nas despesas com pessoal
100.000,00
Abertura de Créditos adicionais a partir da reserva de Contingência
200.000,00
Epidemias e situações de calamidade pública
100.000,00
Abertura de Créditos adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias
135.000,00
Condenações Judiciais
135.000,00
TOTAL
335.000,00
TOTAL
335.000,00
FONTE:
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1955, em 17 de outubro de 2017. Código identificador 66039A98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.