SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2011
LEI Nº 759 DE 2011
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 759 DE 2011
LEI N. º 759, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento Programa do Município, em vigor, conforme discriminado:
Unidade
02003
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
Função
04
ADMISTRAÇÃO
Sub-Função
122
ADMINSTRAÇÃO GERAL
Programa
0103
GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO GERAL
Projeto/atividade
2104
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento de despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
DESPESA
FONTE
VALOR
339030
Material de Consumo
001
20.000,00
Unidade
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função
12
EDUCAÇÃO
Sub-Função
361
ENSINO FUNDAMENTAL
Programa
0112
GESTÃO DE REDE EDUCACIONAL DO MUNICIPIO
Projeto/atividade
2120
MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Elemento de despesa
339030
MATERIAL DE CONSUMO
DESPESA
FONTE
VALOR
339030
Material de Consumo
001
80.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Suplementar serão anulados das rubricas abaixo descritas, e os conforme no previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal Nº 4320/64.
Unidade
02004
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS V. e SERV. URBANOS
Função
15
URBANISMO
Sub-Função
451
INFRA ESTRUTURA URBANA
Programa
0108
GESTÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO URBANA
Projeto/atividade
1104
OBRAS, PAVIMENTAÇÃO SERV. DE VIAS PUBLICAS
Elemento de despesa
449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESPESA
FONTE
VALOR
449051
Obras e instalações
001
100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogam-se as disposições em contrário.
Jaraguari, MS, 01de novembro de 2011.
VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal