CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI · 1 de outubro de 2019
PORTARIA Nº 046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AGENOR BARBOSA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NÍVEL III, CLASSE D, DA ESTRUTURA DESTA CÂMARA”.
CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI
PORTARIA Nº 046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. “CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AGENOR BARBOSA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NÍVEL III, CLASSE D, DA ESTRUTURA DESTA CÂMARA”.
PORTARIA Nº 046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AGENOR BARBOSA DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NÍVEL III, CLASSE D, DA ESTRUTURA DESTA CÂMARA”.
O VEREADOR ÁUREO DA SILVA VILELA, Presidente da Câmara Municipal de Jaraguari-MS, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias regulamentares e 10 (dez) dias de abono pecuniário ao servidor público municipal, Senhor AGENOR BARBOSA DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade n. º 000639020, expedida pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e inscrito no C.P.F/M.F sob o n.º ***.***.***-**, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – NÍVEL III / CLASSE D (Decreto n.º 006 de 30/11/2015), sendo o abono pecuniário a contar do dia 01 de outubro, até o dia 10 de outubro de 2019 e o gozo das férias a ser programada junto à Secretaria da Câmara.
Art. 2º - O período aquisitivo das férias concedidas no artigo anterior é de 30 de novembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI-MS, aos 30 de setembro de 2019.
VERº ÁUREO DA SILVA VILELA – PSDB
Presidente