SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de março de 2013
LEI Nº 781, DE 21 DE MARÇO DE 2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 781, DE 21 DE MARÇO DE 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 781, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
ALTERA OS ANEXOS I E II, QUADRO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 677/2008, ACRESCENTADO UMAVAGA DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VAGNER GOMES VILELA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Ficam alterados os anexos, I e II, quadro II, da Lei Complementar n.º 677, de 31 de março de 2008, e cria 01 (uma) vaga do cargo de Nutricionista, que a passa a conter 02 (duas) vagas, no quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Jaraguari.
Art. 2º - A presente Lei não importa na criação de novo cargo público, mas somente altera o número de vagas existentes, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Complementar 677/2008.
Art. 3º - A aplicação da presente Lei importará nas receitas provenientes da dotação orçamentária anual respectivamente da Secretaria Municipal de Educação de Jaraguari.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Jaraguari - MS, 21 de março de 2013.
VAGNER GOMES VILELA
Prefeito Municipal.
ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
Denominação do cargo anterior
Cargos previstos em lei
Situação atual
Cargos
transformados
Cargos criados
Total de cargos
Administrador
01
Administrador
01
00
01
Advogado
02
Procurador
02
00
02
Assistente Social
01
Assistente Social
01
01
04
Biólogo
01
Biólogo
01
00
01
Bioquímico
01
Farmacêutico/ Bioquímico
01
00
01
Contador
01
Contador
01
00
01
Engenheiro
Ambiental
00
Engenheiro
Ambiental
00
01
01
Engenheiro Agrônomo
01
Engenheiro Agrônomo
01
00
01
Engenheiro Civil
01
Engenheiro Civil
01
00
01
Farmacêutico
01
Farmacêutico
01
00
01
Fisioterapeuta
01
Fisioterapeuta
01
00
01
Fonoaudiólogo
01
Fonoaudiólogo
01
00
01
Enfermeiro Padrão
05
Enfermeiro Padrão
05
00
05
Médico
05
Médico/ especialidades:Clínico Geral; Pediatra; Ginecologista; Cardiológica; Cirurgia Geral; Anestesiologia,
Dermatologia, Gastroenterologia, Psiquiatria, Saúde da Família, Saúde Ocupacional, Ultrasonografia, Emergência Pediátrica, Emergência Adulta.
05
00
05
Médico Veterinário
01
Médico Veterinário
01
00
01
Nutricionista
01
Nutricionista
01
01
02
Odontólogo
05
Odontólogo/ Especialidade:
Endodontia, Ortodontia, Periodontia, Prótese e Radiologia
05
00
05
Pedagogo
02
Pedagogo
02
00
02
Psicólogo
02
Psicólogo / Especialidades:
Assistência Social, Saúde, Educacional, Organizacional.
02
00
02
Terapeuta Ocupacional
01
Terapeuta Ocupacional
01
00
01
Zootecnista
01
Zootecnista
01
00
01
Total de cargos
35
35
02
40
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL
QUADRO II – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
ESPECIALIDADES
CLASSE
QUANTIDADE
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA/SEMANAL
Administrador
F
01
Superior específico
40 horas
Assistente Social
F
04
Superior específico
40 horas
Biólogo
F
01
Superior específico
40 horas
Bioquímico
F
01
Superior específico
40 horas
Contador
F
01
Superior específico
40 horas
Engenheiro Agrônomo
F
01
Superior específico
40 horas
Engenheiro Civil
F
01
Superior específico
40 horas
Engenheiro
Ambiental
F
01
Superior específico
40 horas
Farmacêutico
F
01
Superior específico
40 horas
Fisioterapeuta
F
01
Superior específico
40 horas
Fonoaudiólogo
F
01
Superior específico
40 horas
Enfermeiro Padrão
F
05
Superior específico
40 horas
Médico
G
05
Superior específico
20 horas
Médico Veterinário
F
01
Superior específico
40 horas
Nutricionista
F
02
Superior específico
40 horas
Odontólogo
F
05
Superior específico
20 horas
Pedagogo
F
02
Superior específico
40 horas
Procurador
G
02
Superior específico
20 horas
Psicólogo
F
02
Superior específico
40 horas
Terapeuta Ocupacional
F
01
Superior Específico
40 horas
Zootecnista
F
01
Superior específico
40 horas
TOTAL
40
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
342
NÍVEL SUPERIOR
40
GRUPO MAGISTÉRIO
79
DAS
09
ADI
49
DAÍ
58
TOTAL DOS CARGOS
577