SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de novembro de 2011
LEI Nº 760 DE 2011
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 760 DE 2011
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Jaraguari, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública o Sindicato Rural de Jaraguari, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Isolino Alves Pereira, n° 300, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 01.436.747/0001-50.
Art. 2º - Esta declaração de utilidade pública não implica em qualquer ônus para o Erário Municipal, salvo Lei específica, não gerando efeitos retroativos e/ou pretéritos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Jaraguari - MS, 10 de novembro de 2011.
VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal