Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2015
LEI MUNICIPAL N° 842/2015, ACRESCENTA 01 VAGA DE ATENDENTE DE ASILO NA LEI COMPLEMENTAR 677/2015 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 842/2015, ACRESCENTA 01 VAGA DE ATENDENTE DE ASILO NA LEI COMPLEMENTAR 677/2015 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
LEI Nº 842, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.
ALTERA OS ANEXOS I E II, QUADRO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 677/2008, ACRESCENTADO UMA VAGA DE ATENDENTE DE ASILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUARI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, VAGNER GOMES VILELA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1°- - Ficam alterados os anexos, I e II, da Lei Complementar n.º 677, de 31 de março de 2008, e cria 01 (uma) vaga do cargo de Atendente de Asilo, que a passa a conter 04 (quatro) vagas, no quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Jaraguari.
Art. 2°- A presente Lei não importa na criação de novo cargo público, mas somente altera o número de vagas existentes, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Complementar 677/2008.
Art 3º- O vencimento será fixado conforme dispõem o Plano de Classificação de Cargos e Salário da Prefeitura de Jaraguari, Lei Complementar nº 677, de 31 de março de 2008.
Art. 4°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Jaraguari - MS, 22 de outubro de 2015
VAGNER GOMES VILELA
Prefeito Municipal
ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
Denominação do cargo anterior
Cargos previstos em lei
Situação atual
Cargos
transformados
Cargos criados
Total de cargos
Agente de atividade desportiva
02
Agente de atividade desportiva
02
02
04
Agente de combate a epidemia
00
Agente de combate a epidemia
00
05
05
Agente comunitário de saúde
12
Agente comunitário de saúde
12
02
14
Agente de fiscalização sanitária
03
Agente de fiscalização sanitária
03
00
03
Agente de serviço administrativo/ Auxiliar de serviço administrativo
20
Auxiliar Administrativo
20
20
40
Agente de vigilância sanitária
02
Fiscal de vigilância sanitária
02
02
04
Assessor administrativo
00
Assessor administrativo
00
01
01
Assistente de serviço administrativo
10
Assistente administrativo
10
05
15
Auxiliar de enfermagem
08
Auxiliar de enfermagem
08
00
08
Auxiliar de laboratório
01
Auxiliar de laboratório
01
01
02
Auxiliar de mecânico
00
Auxiliar de mecânico
00
01
01
Auxiliar de odontologia
03
Auxiliar de consultório dentário
03
01
04
Auxiliar de serviços básicos/Zelador/ Gari
60
Auxiliar de serviço operacional
60
10
70
Servente/ Lavadeira/Jardineiro/Almoxarifado/Aux. Ap. institucioanal
Auxiliar de serviço do CRAS
00
Auxiliar de serviço do Cras
00
03
03
Auxiliar de serviço de saúde
01
Auxiliar de serviço de saúde
01
05
06
Atendente de asilo
00
Atendente de asilo
00
04
04
Atendente de creche
00
Atendente de creche
00
03
03
Carpinteiro
01
Carpinteiro
01
00
01
Copeira
04
Copeira
04
02
06
Coveiro
00
Coveiro
00
02
02
Cozinheiro
02
Cozinheiro
02
00
02
Encanador
00
Encanador
00
01
01
Eletricista
01
Eletricista
01
00
01
Fiscal de postura municipais e do consumidor
02
Fiscal de obras e postura
02
00
02
Fiscal de tributos municipais
04
Fiscal de tributos municipais
04
02
06
Instrutor de informática
00
Instrutor de informática
00
02
02
Inspetor de ônibus
06
Inspetor de ônibus
06
10
16
Mestre de obras
01
Mestre de obras
01
00
01
Mecânico
01
Mecânico
01
01
02
Merendeiro
15
Merendeiro
15
00
15
Monitor e Recreador
01
Monitor Social
01
01
02
Motorista I e II
30
Motorista- Especialidade Categoria A,B,C,D e E
30
15
45
Operador de máquinas e equipamentos
05
Operador de máquinas e equipamentos
05
01
06
Pedreiro
01
Pedreiro
01
00
01
Pintor
01
Pintor
01
00
01
Recepcionista
04
Recepcionista
04
02
06
Técnico Agrícola
00
Técnico Agropecuário
00
02
02
Técnico em Contabilidade
01
Técnico em Contabilidade
01
02
03
Técnico em Enfermagem
06
Técnico em Enfermagem
06
04
10
Técnico em Informática
01
Técnico em Informática
01
00
01
Técnico em Laboratório
02
Técnico em Laboratório
02
00
02
Técnico em Química
00
Técnico em Química
00
01
01
Técnico em Radiologia
00
Técnico em Radiologia
00
02
02
Topógrafo
01
Topógrafo
01
00
01
Vigia
08
Vigia
08
07
15
Total de cargos
220
220
122
342
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO I- AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
Especialidade
Classe
Quantidade
Qualificação
Carga Horária/ Semanal
Agente de atividade desportiva
B
04
Ensino fundamental completo
40 horas
Agente de combate a epidemia
B
05
Ensino fundamental completo
40 horas
Agente Comunitário de Saúde
B
14
Ensino fundamental completo
40 horas
Agente de Fiscalização Sanitária
C
03
Ensino médio completo
40 horas
Ajudante de Administração
B
05
Ensino fundamental completo
40 horas
Ajudante de cozinheiro
B
06
Ensino fundamental completo
40 horas
Assistente de administração
D
15
Ensino médico completo
40 horas
Atendente de asilo
B
04
Ensino fundamental completo
40 horas
Atendente do CRAS
C
03
Ensino médio completo
40 horas
Auxiliar Administrativo
C
40
Ensino médico completo
40 horas
Auxiliar de consultório dentário
C
04
Curso médio completo c/ curso específico
40 horas
Auxiliar de enfermagem
C
08
Ensino fundamental completo c/ curso de formação em enfermagem e registro no COREN
40 horas
Auxiliar de Laboratório
B
02
Ensino fundamental completo
40 horas
Auxiliar de mecânico
A
01
Ensino fundamental incompleto
40 horas
Auxiliar de serviço do CRAS
B
03
Ensino fundamental completo
40 horas
Auxiliar de serviço operacional
A
70
Ensino fundamental incompleto
40 horas
Auxiliar de serviço de saúde
B
06
Ensino fundamental completo
40 horas
Carpinteiro
B
01
Ensino fundamental completo
40 horas
Coveiro
A
02
Ensino fundamental incompleto
40 horas
Cozinheiro
C
02
Ensino médio completo
40 horas
Eletricista
B
01
Ensino fundamental completo com curso específico
40 horas
Encanador
B
01
Ensino fundamental completo
40 horas
Fiscal de obras e postura
D
02
Ensino médio completo
40 horas
Fiscal de tributos municipais
D
06
Ensino médio completo
40 horas
Fiscal de vigilância sanitária
B
04
Ensino fundamental completo
40 horas
Inspetor de ônibus
A
16
Ensino fundamental incompleto
40 horas
Instrutor de informática
C
02
Ensino médio completo com curso específico
40 horas
Mecânico
C
02
Ensino médio completo com curso específico
40 horas
Merendeiro
B
15
Ensino fundamental completo
40 horas
Mestre de manutenção e conservação
D
01
Ensino médio completo e curso de qualificação na área (mestre de obra)
40 horas
Monitor social
C
02
Ensino médico completo
40 horas
Motorista
C
45
Ensino médio completo CNH tipo A,B,C,D,E
40 horas
Operador de máquinas e equipamentos
C
06
Ensino fundamental completo com CNH C,D,E
40 horas
Pedreiro
B
01
Ensino fundamental completo
40 horas
Pintor
B
01
Ensino fundamental completo
40 horas
Recepcionista
B
06
Ensino fundamental completo
40 horas
Técnico em Agropecuário
E
02
Ensino médio completo c/ curso técnico em Agropecuária
40 horas
Técnico em Contabilidade
E
03
Ensino médio completo c/ curso específico
40 horas
Técnico em Enfermagem
E
10
Ensino médio completo c/ curso específico reg. COREN
40 horas
Técnico em Informática
E
01
Ensino médio completo com curso de curta duração em tecnologia de processamento de dados
40 horas
Técnico em Laboratório
E
02
Ensino médio completo c/ curso específico
40horas
Técnico em Química
E
01
Ensino médio completo c/ curso específico reg. CRQ
40 horas
Técnico em Radiologia
E
02
Ensino técnico completo em radiologia
24 horas
Topógrafo
E
01
Ensino médio completo c/ curso específico
40 horas
Vigia
A
15
Ensino fundamental completo
40 horas
Total de cargos
346
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CARGOS
QUANTIDADE
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
343
NÍVEL SUPERIOR
40
GRUPO MAGISTÉRIO
79
DAS
09
ADI
49
DAÍ
58
TOTAL DOS CARGOS
578