SECRETARIA DE FINANÇAS · 26 de março de 2019
NOTAS EXPLICATIVAS FUNDEB JAPORÃ
SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTAS EXPLICATIVAS FUNDEB JAPORÃ
NOTAS EXPLICATIVAS
BALANÇO GERAL / 2018
UNIDADE: FUNDEB- FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.
Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.
As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.
Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.
A unidade orçamentária é Um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº 151/2007, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.
1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12
CONCEITO
O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas
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RECEITAS / DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS-
As Receitas Orçamentárias totalizaram R$10.844.638,41, valor que concilia-se com o anexo 10 ,13 e 15.
As Despesas Orçamentárias empenhadas totalizaram R$10.865.058,97, e as despesas correntes liquidadas no total de R$10.251.901,38 e as Despesas liquidas de Capital R$465.708,75, conciliando-se com o anexo 11,13 e 15.
DÉFICIT
Verificou-se um Déficit de R$ 20.420,56 decorrente da diferença entre a Receita Orçamentária de R$10.844.638,41 e a Despesa empenhada de R$10.865.058,97.
2 - BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13
2.1- CONCEITO
Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
2.2- RECEITAS
A Receita Orçamentária totalizou R$10.844.638,41 valor que concilia-se com o anexo 10 ,12 e 15.
2.3- Restos a Pagar
Os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$147.449,34 os quais conciliam-se com o anexo 17.
2.4- CONSIGNAÇÕES
AS consignações registraram R$1.390.073,97 na Receita e R$1.390.073,97, na despesa que conciliam-se com o anexo 17.
2.5- CRÉDITOS A RECEBER
Os Créditos a receber registraram R$ 120.306,49 na Receita e R$ 120.306,49 na Despesa.
2.6- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As Despesas Orçamentárias totalizaram R$10.865.058,97 valor que concilia-se com o anexo 11 e 12.
3 - NOTA- BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14
3.1- CONCEITO:
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.
No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.
A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
3.2- ATIVO
O Ativo Circulante registrou o valor de R$204.614,70.
O Ativo não Circulante totalizou R$1.200.655,51 menos a depreciação no valor de R$8.362,95.
3.3- PATRIMÔNIO LIQUIDO
O Patrimônio Líquido resultou em R$ 1.396.907,26 resultante da soma do saldo de R$ 812.284,47 mais o Superávit de R$ 584.622,79
4 - DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – ANEXO 15.
4.1- CONCEITO:
Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA-
As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$10.844.638,41, valor que concilia-se com o anexo 10,12 e 13.
4.3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -VPD
As Variações Diminutivas totalizaram R$10.260.015,62, composto da despesa corrente liquida de R$10.251.901,38 mais a depreciação de R$8.114,24, correspondente a Despesas Correntes Orçamentárias liquidadas no exercício.
4.4- SUPERÁVIT
O Superávit de R$584.622,79 resultou da diferença entre o VPA de R$ 10.844.638,41 e a VPD de R$ 10.260.015, 62. valor que concilia-se com o anexo 14.
5 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA – ANEXO 16
5.1- DIVIDA FUNDADA
Não houve registro de Dívida no exercício.
6 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE- ANEXO 17
6.1- O anexo 17 registrou o saldo de R$ 147.449,34 de restos não processados.
6.2- CONSIGNAÇÕES
As Consignações inscritas e baixadas no valor de R$1.390.073, conciliam-se com o anexo 13- Balanço Financeiro.
7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
O anexo apresentou o saldo de R$197.942,70, valor que concilia-se com o anexo 13 e 14.
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Japorã/MS, 20 de março de 2019.
ADÃO APARECIDO BEZERRA
CRC – 10.857-0