SECRETARIA DE FINANÇAS · 26 de março de 2019
NOTAS EXPLICATIVAS PM JAPORÃ
SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTAS EXPLICATIVAS PM JAPORÃ
NOTAS EXPLICATIVAS
BALANÇO GERAL / 2018
UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.
Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.
As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.
Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.
1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12
CONCEITO
O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas
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RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS-
1.2.1 - As Receitas Orçamentárias totalizaram R$19.772.578,58, valor que concilia-se com o anexo 10 e anexo 13.
1.3- - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As Despesas Orçamentárias empenhadas totalizaram R$14.856.348,66, as despesas liquidadas totalizaram R$14.856.348,66 e as despesas pagas totalizaram R$14.812.979,38
RESTOS A PAGAR PAGOS – R$ 134.076,21
Os Restos a Pagar Pagos concilia-se com o anexo 13 e anexo 17.
1.5- SUPERÁVIT R$ 4.916.229,92
O Superávit verificado é R$4.916.229,92, resultante da diferença entre a Receita Arrecadada de R$19.772.578,58 e a Despesa Empenhada de R$ 14.856.348,66.
2 - BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13
2.1- CONCEITO
Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
2.2- RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA
A Receita Orçamentária Bruta totalizou R$23.166.627,43, sendo deduzida a contribuição de 20 % ao FUNDEB de R$3.394.048,85, resultando em R$19.772.578,58 valor que concilia-se com o anexo 10, anexo 12 e anexo 15.
2.2.1- TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS.
As Transferências Financeiras no valor de R$10.602,82, referem-se a devolução de recursos, pela Câmara Municipal.
2.2.2- RESTOS A PAGAR
Foram inscritos em RESTOS A PAGAR PROCESSADOS o valor de R$43.369,28 valor que concilia-se com o anexo 17.
2.2.3- CONSIGNAÇÕES:
As Consignações totalizaram R$3.427.483,59 na Receita, e R$3.403.670,76, valor que concilia-se com o anexo 17.
2.2.4 - CRÉDITOS A RECEBER
Os Créditos a Receber totalizaram R$20.175,53 e referem-se a reembolso do salário família e salário maternidade pela previdência.
2.3-DESPESA ORÇAMENTÁRIA
A Despesa Orçamentária empenhada totalizou R$14.856.348,66, valor que concilia-se com o anexo 11, anexo 12 e anexo 13.
2.3.1- TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
As Transferências Financeiras totalizaram R$4.681.595,28, sendo devolvidos o total de R$10.602,82.
3 - NOTA- BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14
3.1- CONCEITO:
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.
No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.
A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
3.2- ATIVO
O Ativo totalizou R$29.267.198,20, composto pelo Ativo Circulante de R$1.412.676,62 e Ativo não Circulante de R$ 27.854.521,58.
3.2.1- ATIVO CIRCULANTE R$ 1.412.676,62
O Ativo Circulante é composto de Caixa R$862.670,90, Créditos a curto prazo R$185.437,74 , demais créditos a curto prazo R$364.567,98.
3.2.2- ATIVO NÃO CIRCULANTE R$ 27.854.521,58
O Ativo não Circulante é composto de Bens Móveis R$6.594.849,68, Bens Imóveis R$21.832.377,59, depreciação R$564.975,69 e redução de R$7.730,00
3.3- PASSIVO
O Passivo totalizou R$195.407,32, composto do Passivo Circulante de R$ R$156.185,49 e Passivo Não Circulante R$39.221,83.
3.3.1- PASSIVO CIRCULANTE: R$ 156.185,49, é composto de R$53.589,28 de Restos a Pagar Processados e R$ 102.596,21 de demais obrigações.
3.3.2- PASSIVO NÃO CIRCULANTE: R$ 39.221,83, é composto da Divida Fundada de R$39.221,83
3.4- PATRIMÔNIO LIQUIDO. R$ 29.071.790,88
O Patrimônio Liquido resultou da soma do saldo de R$27.883.430,77 do exercício de 2017, mais o Superávit do exercício de 2018 de R$1.134.404,28, mais ajustes do exercício de R$53.955,83.
4 - DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – ANEXO 15.
4.1- CONCEITO:
Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
As Variações Patrimoniais Aumentativas apresenta um valor de R$ 23.154.268,43, sendo:
Receitas Correntes R$ 23.132.946,44
Outras Variações Patrimoniais R$ 21.321,99
2.1- Transferências Intra R$ 10.602,82
(Devolução de recursos)
2.2- Ganhos Inscritos Ativos R$ 9.369,17
2.3- Outras Transferências R$ 1.350,00
(Doação recebidas)
4.3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS – VPD – R$ 22.019.864,15
As Variações Patrimoniais Diminutivas correspondem a:
Despesas Correntes Liquidadas R$ 13.641.761,47
Outras Variações Diminutiva R$ 8.378.102,68
2.1- Depreciação R$ 190.880,72
2.2- Transferência Intra R$ 4.778.164,65
2.3- Transf. Intergovernamentais R$ 3.394.048,85
2.4- Reavaliação valor recuperável R$ 8.291,25
2.5- Perdas Involuntárias R$ 6.717,21
4.4- SUPERÁVIT
O Superávit verificado no valor de R$1.134.404,28, corresponde a diferença entre as Variações Patrimoniais Ativas de R$ 23.154.268,43 e as Variações Patrimoniais Diminutivas de R$ 22.019.864,15.
5 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA – ANEXO 16
5.1- DIVIDA FUNDADA
A Dívida Fundada totalizou R$39.221,83 valor que concilia-se com o anexo 14, correspondente ao parcelamento de Dívida Previdenciária, ainda não consolidada pela RFB.
6 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE- ANEXO 17
6.1- O ANEXO 17, registrou R$53.589,28 como Restos a Pagar Processados e R$ 102.596,21 como consignações, valores que conciliam-se com o anexo 14 – Balanço Patrimonial e ainda R$93.902,36 como Restos a Pagar não Processados que não compõe o Passivo Circulante.
6.2- CONSIGNAÇÕES
As Consignações inscritas de R$3.427.483,59 e baixadas de R$3.403.670,76 conciliam-se com o anexo 13- Balanço Financeiro.
6.3- RESTOS A PAGAR
Os Restos a Pagar no valor de R$43.369,28, conciliam-se com o anexo 13, bem como a inscrição de R$43.369,28.
7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
A disponibilidade apresentada no valor de R$862.670,90, concilia-se com o anexo 13- Balanço Financeiro e anexo 14 – Balanço Patrimonial.
Japorã/MS, 20 de março de 2019.
ADÃO APARECIDO BEZERRA
CRC – 10.857-0