SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 6 de setembro de 2019
RESOLUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE CONFINANCIAMENTO DE GOVERNO FEDERAL DE 2019
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE CONFINANCIAMENTO DE GOVERNO FEDERAL DE 2019
RESOLUÇÃO CMAS Nº002/2019.
“Aprovar o Plano de Ação para o Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social, para execução dos trabalhos no exercício de 2019 do município de Japorã-MS.”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Japorã-MS, dentro de suas competências e atribuições conferidas na Lei Municipal nº 044/96, Lei Federal - LOAS Nº 8.742/93 e Lei do SUAS/ Federal 12.435/2011, considerando deliberação da plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 03 de setembro/2019 na ATA 191.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social para o exercício 2019.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Japorã–MS 05 de setembro de 2019.
SÔNIA NARA PESTANA
Presidente do CMAS