RECURSO HUMANOS · 24 de abril de 2019
PORTARIA Nº041/2019
RECURSO HUMANOS
PORTARIA Nº041/2019
PORTARIA N.º 41/2019
“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM CARATER DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições, que lhe confere o art. 69, da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, em caráter de provimento em Comissão, JAQUELINE PEREIRA NEVES para ocupar o cargo de CHEFE DE NUCLEO – DAS-11, regido pela Lei Complementar nº. 001/93 e Lei Complementar nº. 043/2017, sob regime geral de previdência, a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, definidos em suas respectivas Leis, lotado Na Secretaria de Assistência Social.
Art. 2º - Conceder ao nomeado gratificação de 20% Vinte cento sobre o salário base, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 123 da Lei Complementar 043/2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data RETROATIVA DE 02/04/2019de publicação ou afixação revogada as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de Japora/MS