SECRETARIA DE FINANÇAS · 25 de novembro de 2019
RREO 5° BI ANEXO 8
SECRETARIA DE FINANÇAS
RREO 5° BI ANEXO 8
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro – Outubro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A OUT
(c) =(b/a)x100 (%)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
574.342,60
574.342,60
965.618,76
168,13
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
123.094,08
123.094,08
147.173,47
119,56
1.1.1- IPTU
79.065,72
79.065,72
85.122,00
107,66
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
44.028,36
44.028,36
62.051,47
140,94
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
45.904,32
45.904,32
247.020,54
538,12
1.2.1- ITBI
45.904,32
45.904,32
247.020,54
538,12
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
157.004,68
157.004,68
239.424,54
152,50
1.3.1- ISS
157.004,68
157.004,68
239.185,57
152,34
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
238,97
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
248.339,52
248.339,52
332.000,21
133,69
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
19.405.049,60
19.405.049,60
13.366.297,06
68,88
2.1- Cota-Parte FPM
10.607.877,36
10.607.877,36
7.479.230,67
70,51
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
9.887.877,36
9.887.877,36
7.106.344,15
71,87
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
720.000,00
720.000,00
372.886,52
51,79
2.2- Cota-Parte ICMS
8.400.000,00
8.400.000,00
5.502.130,25
65,50
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996
22.344,12
22.344,12
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
100.000,00
100.000,00
62.728,30
62,73
2.5- Cota-Parte ITR
24.828,12
24.828,12
71.402,81
287,59
2.6- Cota-Parte IPVA
250.000,00
250.000,00
250.805,03
100,32
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
19.979.392,20
19.979.392,20
14.331.915,82
71,73
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A OUT
(c) =(b/a)x100 (%)
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.189.899,88
1.189.899,88
1.160.886,72
97,56
5.1- Transferências do Salário-Educação
582.000,00
582.000,00
594.677,68
102,18
5.2- Transferências Diretas - PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE
280.000,00
280.000,00
261.601,20
93,43
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
327.899,88
327.899,88
281.339,04
85,80
5.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
23.268,80
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
1.189.899,88
1.189.899,88
1.160.886,72
97,56
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
JAN A OUT (b)
(c) =(b/a)x100 (%)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.737.009,52
3.737.009,52
2.598.681,61
69,54
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
1.977.575,08
1.977.575,08
1.421.268,57
71,87
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
1.680.000,00
1.680.000,00
1.100.425,84
65,50
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
4.468,82
4.468,82
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
20.000,00
20.000,00
12.545,69
62,73
10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)
4.965,62
4.965,62
14.280,51
287,59
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
50.000,00
50.000,00
50.161,00
100,32
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.000.000,00
11.000.000,00
8.896.641,54
80,88
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.000.000,00
11.000.000,00
8.880.978,22
80,74
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
15.663,32
0,00
12- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
7.262.990,48
7.262.990,48
6.282.296,61
86,50
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
JAN A OUT (e)
% (f)=(e/d)x100
JAN A OUT (g)
% (h)=(g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
6.600.000,00
6.600.000,00
5.477.249,10
82,99
5.477.249,10
82,99
0,00
13.1- Com Educação Infantil
1.028.036,88
1.028.036,88
889.286,13
86,50
889.286,13
86,50
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
5.571.963,12
5.571.963,12
4.587.962,97
82,34
4.587.962,97
82,34
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
4.400.000,00
4.400.000,00
3.430.693,48
77,97
3.085.091,10
70,12
0,00
14.1- Com Educação Infantil
1.218.865,72
1.128.365,72
322.210,39
28,56
307.396,34
27,24
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
3.181.134,28
3.271.634,28
3.108.483,09
95,01
2.777.694,76
84,90
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
11.000.000,00
11.000.000,00
8.907.942,58
80,98
8.562.340,20
77,84
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 - FUNDEB 60%
0,00
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
8.562.340,20
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
61,57
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
34,68
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
3,75
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
Valor
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
50.493,36
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
JAN A OUT (e)
% (f)=(e/d)x100
JAN A OUT (g)
% (h)=(g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
2.457.951,88
2.367.451,88
1.219.684,02
51,52
1.204.869,97
50,89
0,00
22.1 - Creche
944.812,92
618.812,92
189.719,57
30,66
189.719,57
30,66
0,00
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
919.983,72
593.983,72
181.532,07
30,56
181.532,07
30,56
0,00
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24.829,20
24.829,20
8.187,50
32,98
8.187,50
32,98
0,00
22.2 - Pré-escola
1.513.138,96
1.748.638,96
1.029.964,45
58,90
1.015.150,40
58,05
0,00
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.326.918,88
1.562.418,88
1.029.964,45
65,92
1.015.150,40
64,97
0,00
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
186.220,08
186.220,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL
13.484.746,44
13.220.820,95
10.302.530,82
77,93
9.552.309,71
72,25
0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.753.097,40
8.843.597,40
7.696.446,06
87,03
7.365.657,73
83,29
0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
4.731.649,04
4.377.223,55
2.606.084,76
59,54
2.186.651,98
49,96
0,00
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
15.942.698,32
15.588.272,83
11.522.214,84
73,92
10.757.179,68
69,01
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
6.282.296,61
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)
0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)
6.282.296,61
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))
4.474.883,07
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
31,22
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
JAN A OUT (e)
% (f)=(e/d)x100
JAN A OUT (g)
% (h)=(g/d)x100
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
606.235,48
586.235,48
576.501,50
98,34
525.120,50
89,58
0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
583.664,40
603.664,40
501.853,88
83,13
404.124,95
66,95
0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))
1.189.899,88
1.189.899,88
1.078.355,38
90,63
929.245,45
78,09
0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
17.132.598,20
16.778.172,71
12.600.570,22
75,10
11.686.425,13
69,65
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM '2019' (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
197.942,70
55.156,30
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
8.880.978,22
594.677,68
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
8.699.106,39
643.504,57
47.1 (-) Orçamento do Exercício
8.551.657,05
643.504,57
47.2 (-) Restos a Pagar
147.449,34
0,00
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
15.663,32
0,00
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
395.477,85
6.329,41
50- (+) AJUSTES
0,00
0,00
50.1 (+) Retenções
0,00
0,00
50.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
395.477,85
6.329,41
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre