SECRETARIA DE FINANÇAS · 22 de março de 2019
NOTAS EXPLICATIVAS FMHIS JAPORÃ
SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTAS EXPLICATIVAS FMHIS JAPORÃ
NOTAS EXPLICATIVAS
BALANÇO GERAL / 2018
UNIDADE: FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.
Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.
As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.
Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.
A unidade orçamentária é Um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº. 179/2009, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.
1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12
CONCEITO
O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas.
RECEITAS / DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS-
As Receitas Orçamentárias totalizaram R$ 49,35, valor que concilia-se com o anexo 10,13 e 15.
As Despesas Orçamentárias empenhadas totalizaram R$13.606, 30.e as despesas correntes liquidadas no total de R$ 13.606,30 concilia-se com o anexo 11,13 e 15.
DÉFICIT - R$13.556,95
O Déficit resulta da diferença entre a Receita Orçamentária de R$49,35 e a Despesa empenhada de R$13.606,30.
Se considerarmos a transferência financeiras de recursos próprios de R$15.000,00, teremos um superávit de R$1.443,05.
2 - BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13
2.1- CONCEITO
Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
2.2- RECEITA/ DESPESA ORÇAMENTÁRIA
A Receita Orçamentária totalizou R$ 49,35e a Despesa R$ 13.606,30.
Tanto a Receita quanto a Despesa conciliam-se com os anexos 10,11,12 e 15.
2.3- Consignações
As consignações registraram na Receita R$ 17,50 e na Despesa R$ 17,50, valores que conciliam-se com o anexo 17.
3 - BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14
3.1- CONCEITO:
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.
No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.
A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
3.2- ATIVO
O Ativo Circulante registrou o valor de R$1.553,98, valor que corresponde a conta Caixa.
3.3- PASSIVO
Não houve registro no passivo
3.4- Patrimônio Líquido R$ 1.553,98
O Patrimônio Líquido resulta da soma do saldo anterior de R$110,93 mais o superávit do exercício de 2018 de R$1.443,05, valor que concilia-se com o anexo 15.
4 - DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – ANEXO 15.
4.1- CONCEITO:
Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA-
As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$15.049,35 correspondente a R$49,35 de Receita Orçamentária e R$15.000,00 de transferência Intraorçamentária.
4.3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -VPD
As Variações Diminutivas totalizaram R$13.606,30, correspondente a Despesas Correntes Orçamentárias liquidadas no exercício.
4.4- SUPERÁVIT R$ 1.443,05
O Superávit resultou da diferença entre as VPA de R$15.048,35 e a VPD de R$13.606,30, valor que concilia-se com o anexo 14.
5 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA – ANEXO 16
Não houve registro de Dívida no exercício.
6 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE- ANEXO 17
Não houve saldo da dívida no exercício.
7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.
O Demonstrativo apresenta o saldo de R$1.553,98, valor de concilia-se com o anexo 13 e o anexo 14.
Japorã/MS, 18 de março de 2019.
ADÃO APARECIDO BEZERRA
CRC-10.857-0/MS