SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 3 de abril de 2019
REPUBLICAR RESOLUÇÃO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REPUBLICAR RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO CMAS Nº013/2018 REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
“APROVAR PACTUAÇÃO RECURSO FEAS/2019 DO MUNICIPIO DE JAPORA-MS.”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Japorã-MS, dentro de suas competências e atribuições conferidas na Lei Municipal nº 044/96, Lei Federal - LOAS Nº 8.742/93 e Lei do SUAS/ Federal 12.435/2011, considerando deliberação da plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião Extraordinária realizada no dia 17 de Dezembro de Ata 178 /2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar Pactuação Recurso Estadual FEAS/2019
UN Executora
Tipificação Serviço
Público Alvo
Previsão de Atendimento
Valor anual R$
CRAS
Benefício eventual
Família
08
13.891,50
CRAS
Centro de Referência /PAIF
Família
20
32.305,00
CREAS
Benefício Eventual
Família
08
5.953,50
CREAS
Serv Prot. Aten Especializado. Fam/indiv.-PAEF
Família
12
14.000,00
TOTAL
66.150,00
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Japorã–MS, de 02 de abril de 2019.
ELENICE MENDES RAMOS
Presidente do CMAS