SECRETARIA DE FINANÇAS · 5 de julho de 2019
DECRETO Nº 1278 - 2019
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 1278 - 2019
R, DEPUTADO FERNANDO SALDANHA S/N
15905342/0001-28
Exercício: 2019
DECRETO Nº 1278 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.281
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JAPORA, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$364.630,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
152.000,00
02
05
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
62
12.361.0020.2012.0000
5.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
F.R.:
0
1
01
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
06
01
SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER
78
13.812.0018.2013.0000
10.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER
F.R.:
0
1
00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
07
01
SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
97
20.606.0014.1004.0000
10.000,00
INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
F.R.:
0
1
00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
11
01
FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB
131
12.361.0020.2024.0000
40.000,00
MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL
F.R.:
0
1
19
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
153
12.365.0021.2026.0000
16.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - PRÉ ESCOLA
F.R.:
0
1
19
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
12
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02
12
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
171
10.301.0006.2028.0000
60.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
F.R.:
0
1
14
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
012 000
Componente de Vigilância em Saúde – (Blo
172
10.301.0006.2028.0000
20.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
F.R.:
0
1
14
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
012 000
Componente de Vigilância em Saúde – (Blo
175
10.301.0006.2030.0000
82.630,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
F.R.:
0
1
14
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo –
176
10.301.0006.2031.0000
20.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES EM SAÚDE BUCAL
F.R.:
0
1
14
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
280
10.301.0006.2032.0000
50.000,00
GESTÃO DAS ACÕES E SERVICOS FIS SAÚDE
F.R.:
0
1
81
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
299
10.301.0006.2087.0000
3.000,00
FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL
F.R.:
0
1
88
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
15
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
213
04.122.0009.2048.0000
25.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R.:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
214
04.122.0009.2048.0000
3.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R.:
0
1
00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
16
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02
16
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
224
08.244.0004.2038.0000
10.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
F.R.:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
228
08.244.0004.2039.0000
2.000,00
GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS
F.R.:
0
1
29
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
240
08.244.0004.2041.0000
5.000,00
GESTÃO DO CREAS
F.R.:
0
1
29
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
257
08.244.0004.2043.0000
3.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO IGD - BOLSA FAMÍLIA
F.R.:
0
1
29
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
212.630,00
Fontes de Recurso
Anulação:
02
04
01
SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO, DESENV ECONOMICO E TURISMO
47
99.999.0009.2048.0000
-38.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R. Grupo:
0
1
00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
05
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
63
12.361.0020.2012.0000
-5.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
F.R. Grupo:
0
1
01
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
07
01
SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
82
18.541.0014.2014.0000
-10.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
11
01
FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB
143
12.365.0005.2025.0000
-56.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - CRECHE
F.R. Grupo:
0
1
19
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
12
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
295
10.301.0006.2084.0000
-20.000,00
ACADEMIA
F.R. Grupo:
0
1
14
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
300
10.301.0006.2088.0000
-3.000,00
PSF - ESTADO
F.R. Grupo:
0
1
88
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
16
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
218
08.244.0004.2038.0000
-10.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
230
08.244.0004.2039.0000
-2.000,00
GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS
F.R. Grupo:
0
1
29
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
242
08.244.0004.2041.0000
-3.000,00
GESTÃO DO CREAS
F.R. Grupo:
0
1
29
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
16
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
251
08.244.0004.2041.0000
-2.000,00
GESTÃO DO CREAS
F.R. Grupo:
0
1
29
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
258
08.244.0004.2043.0000
-3.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO IGD - BOLSA FAMÍLIA
F.R. Grupo:
0
1
29
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
Anulação ( - )
-152.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal