SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 19 de julho de 2019
PROCESSO SELETIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO SELETIVO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 02/2019-PMJ/SMAS
O MUNICÍPIO DE JAPORÃ – MS, representado pelo Senhor Prefeito Municipal VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, em conjunto com a Secretária Municipal de Saúde, VERIDIANA BARBOSA DA SILVA na forma da Lei, torna pública a abertura de inscrição para PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO através de Análise de Currículo com vistas à contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades de excepcional interesse público do Município, nos termos da legislação em vigor em especial a Lei Municipal n°. 52/2019, a serem selecionados de acordo com as normas estabelecidas neste edital para os seguintes cargos:
CARGO
VAGAS
LOTAÇÃO
FARMACEUTICA (O)
01
Secretaria Municipal de Saúde/ESF/UBS
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidato para provimento de vagas para os cargos constante deste edital, a serem lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Estratégia de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde. A contratação será imediata, por prazo determinado com vigência até dezembro de 2019, pelo regime estatutário, considerando que já está em andamento à realização de concurso público para cargo efetivo, podendo ser prorrogado pela Secretaria Municipal de Saúde por igual período caso não tenho sido efetivado o concurso público, não podendo ultrapassar 24 meses.
1.2 Para esta contratação é necessária atender todas as exigências de escolaridade e formação além dos registro no Conselho correspondente quando necessário.
1.3 O processo seletivo consistirá de Análise de Currículo.
1.4 O Processo Seletivo Simplificado ficará a cargo da Comissão de Processo Seletivo nomeada pelo Prefeito pelo Decreto Municipal nº 1.237/2018.
1.5 As reuniões e deliberações serão registradas em ata.
1.6 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul.
1.7 Todos os atos, decisões e divulgações oficiais das etapas deste Processo Seletivo dar-se-ão através de avisos afixados na Prefeitura, na Avenida Deputado Fernando Saldanha s/nº, Centro, Japorã - MS, e publicados no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul, conforme Lei Orgânica Municipal.
1.8 Os prazos serão contados em dias corridos, excluindo-se o do início e incluindo-se o do fim. Iniciarão e terminarão sempre em dias úteis. Considerar-se-á prorrogado para o primeiro dia útil seguinte os prazos que se findarem em dia que não houver expediente.
1.9 Será da responsabilidade do candidato, acompanhar o andamento do processo seletivo, eventuais retificações e/ou alterações que venham ocorrer.
1.10 A Comissão de Processo Seletivo não se responsabiliza pelas informações incorretas fornecidas pelo candidato.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições (através da entrega de envelope não lacrado contendo o currículo e demais documentos) serão realizadas pessoalmente ou por procuração, gratuitamente, no seguinte prazo, horário e local:
Período da inscrição: 23 de julho de 2019.
Horário: 08:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 15:00 hs.
Local: Departamento de Recursos Humanos, na Avenida Dep. Fernando Saldanha s/nº, Centro, Japorã – MS.
3.2. A inscrição implicará na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso sobre eventuais erros cometidos pelo candidato no ato da inscrição.
3.3. No ato da inscrição o candidato receberá Comprovante de Entrega por meio de Protocolo de Envelope com Contagem de Páginas, sendo de sua inteira responsabilidade o conteúdo do mesmo, não cabendo recurso sobre eventuais faltas de documentos não colocados no envelope pelo candidato no ato da inscrição.
4. DA ANÁLISE DE CURRICULO
4.1 Na análise de currículo serão avaliados escolaridade, títulos e experiência profissional comprovados, sob coordenação da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Executivo Municipal.
4.2 Para a análise do currículo os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios no ato da inscrição de eventuais cursos que possuem referente ao cargo pretendido, sendo que não serão considerados os apresentados após período da inscrição ou não específicos da referida área.
4.3 Somente serão aceitos os comprovantes de cursos e/ou diplomas apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado, quando for o caso.
4.4 A avaliação da experiência profissional deverá ser comprovada através de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, declaração, certidão, atestado em papel timbrado e/ou com carimbo da empresa ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão competente. Nas declarações e atestados deverão constar os dados do empregador e respectiva qualificação, com carimbo e assinatura do responsável pelo departamento de pessoal.
4.5 Todos os candidatos cujo currículo atender aos requisitos solicitados e com os documentos comprobatórios serão selecionados.
4.6 Ocorrendo empate na classificação, serão utilizados os seguintes critérios, pela ordem, para desempate:
4.6.1 A maior idade dentre os candidatos;
4.6.2 Sorteio;
4.7 A nota final do candidato será calculada considerando-se a soma dos pontos obtidos na análise de currículo.
5. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
5.1 – Remuneração: a constante do Anexo I.
5.2 – Jornada de Trabalho: constante no anexo I.
5.3 – Regime de Contratação: Estatutário.
5.4 – Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
5.5 – A contratação será por prazo determinado, podendo ser prorrogado de acordo com critério e necessidade do Município, desde que o candidato tenha atendido as expectativas das exigências do cargo.
5.6 – A conveniência do Município a contratação poderá ser encerrada conforme necessidade do Município e ainda, que o candidato não tenha atendido as expectativas das exigências do cargo.
6 – CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:
6.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, deverá comprovar a situação regular e permanente no território nacional, atendidas as exigências contidas na Legislação Federal pertinente;
6.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;
6.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
6.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar;
6.5. Não estar incurso na condição de acumulação ilícita de cargos públicos;
6.6. Possuir diploma correspondente ao seu cargo, outorgado por entidade oficial;
6.7. Estar ciente que deverá vir munido dos documentos de identificação (Identidade oficial com foto, CPF, Certificado de Reservista, quitação eleitoral, comprovante de residência) e resultado de exame médico no momento da contratação;
6.8. A inexatidão de afirmativas e ou irregularidades dos documentos apresentados, verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da assinatura do contrato, implicará na nulidade da inscrição e dos atos dela decorrentes, sem prejuízo da adoção de medidas de ordem administrativa e/ou judicial;
6.10 Para inscrever-se o candidato deverá encaminhar:
a) Currículo conforme consta no Anexo II;
b) Comprovante de conclusão de curso (xerox);
c) Outros cursos e demais títulos (xerox);
d) Comprovação de experiência profissional (Xerox);
“Os originais deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos no ato de assinatura do contrato para comprovação e a ausência de qualquer documento original implica na desclassificação do candidato.”
“O Currículo conforme modelo no Anexo II, deverá ser preenchido em meio eletrônico, impresso, rubricado e assinado pelo candidato e deverá ser entregue no ato da inscrição.”
6.11. Ao ser convocado, o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo Município de Japorã - MS.
6.12 Não serão recebidas inscrições fora do prazo e por meio eletrônico, bem como não será fornecida informações via telefone.
7 – DOS RECURSOS
7.1 Dos atos da Administração relativos ao processo seletivo simplificado caberá recurso que deverá ser dirigido a Secretaria Municipal de Administração, aos cuidados do Presidente da Comissão do Processo Seletivo, de 8:00 às 11:00horas.
7.2 Fica assegurado ao candidato, o direito de interpor recurso, no prazo de 1 (um) dia útil após a divulgação dos resultados. Decorrido o prazo recursal ou após o despacho relativo aos recursos eventualmente interpostos, será homologado o Processo Seletivo.
7.3 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito para homologação.
7.4 Homologado o resultado final, será publicado no quadro de avisos a classificação dos candidatos aprovados e no Diário Oficial do Município.
8 – DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
8.1Serão selecionados os candidatos que preencherem as exigências do cargo.
8.2 A prova de títulos, de caráter classificatório, obedecerá aos critérios de pontuação estabelecidos a seguir:
8.3 Tempo de Serviço: Experiência profissional, devidamente comprovada e
relacionada à área específica da função pleiteada até 15 pontos, distribuídos da seguinte forma:
Tempo de experiência no cargo em ESF/NASF/CREAS/CRAS e Médico em UBS e ESF
Pontuação:
De 1 (um) a 2 (dois) anos; 5 (cinco) pontos
De 2 (dois) a 4 (quatro) anos; 7 (sete) pontos
De 6 (seis) a 8 (oito) anos 10; (10) pontos
Acima de 8 (oito) anos 15; pontos
Tempo de experiência normal na área saúde e assistência social e serviço público em geral - Pontuação
De 1 (um) a 2 (dois) anos; 2 (dois) pontos
De 2 (dois) a 4 (quatro) anos; 6 (seis) pontos
De 6 (seis) a 8 (oito) anos 8; (oito) pontos
Acima de 8 (oito) anos 10 pontos
8.4 Cursos
Participação em cursos, seminários ou treinamentos, na área específica da função pleiteada, com, no mínimo 08 (oito) horas de duração, serão distribuídos 2 (dois) pontos por certificado ou diploma apresentado até o máximo de 6 (seis) pontos. Pós-graduação (mínimo 360 horas) 7 (sete) pontos. Mestrado 10 (dez) pontos. Doutorado 15 (quinze) pontos.
8.6 – O título referente a curso deverá se referir à área correspondente à função a que o candidato tenha interesse.
8.7– Os títulos (diplomas ou certificados) deverão ser expedidos por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de recursos humanos reconhecidos oficialmente.
9 – DA CONTRATAÇÃO
9.1. A contratação obedecerá à classificação obtida pelo candidato;
9.2. A convocação para a formalização de contratação será através da publicação no mural da Prefeitura de Japorã - MS e no Diário Oficial do Município. A convocação dos candidatos classificados será realizada por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a ciência do candidato. É de inteira responsabilidade do candidato aprovado acompanhar a publicação da convocação e manter atualizado o seu endereço;
9.3 Será considerado desistente, o candidato que não comparecer à Prefeitura Municipal de Japorã – MS, na data, horário e local determinados, munido de toda documentação.
9.4 A contratação do candidato decorrerá da assinatura de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Determinado podendo ser prorrogado de acordo com critério e necessidade do Município dentro dos fins determinados pela contratação, o qual se regerá pelas prerrogativas constantes da legislação municipal não gerando, portanto, estabilidade ou direitos correlatos;
9.5 A contratação dos candidatos ficará condicionada à classificação final no processo seletivo e à apresentação dos seguintes documentos:
9.5.1 (duas) fotos 3×4 colorida e recente;
9.5.2 Fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou justificativa, Certificado de Reservista (para homens);
9.5.3 Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;
9.5.4 Comprovante de Endereço (conta de água, telefone ou luz último mês);
9.5.5 Fotocópia do comprovante de escolaridade;
9.5.6 Fotocópia da certidão de nascimento e/ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, caderneta de vacinação dos filhos menores de 06 anos, frequência Escolar dos filhos maiores de 07 anos;
9.5.7 Fotocópia do termo de guarda e certidão de nascimento do filho menor que estiver sob tutela;
9.5.8 Demais documentos complementares definidas pelo Departamento de Recursos Humanos e que se fizerem necessários.
10 – DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para esse fim, a publicação da homologação que poderá ser obtida cópia mediante requerimento.
10.2 O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço.
10.3 Os candidatos que atenderem à convocação para a contratação e recusarem-se ao preenchimento de vaga serão excluídos do cadastro, sendo o fato formalizado em Termo de Renúncia.
10.4 Por ocasião da contratação, o candidato deverá vir munido do exame médico e quando houver necessidade, a exames laboratoriais, para avaliação da compatibilidade de sua saúde física e mental para o exercício da função.
10.5 Será eliminado do processo seletivo o candidato que não gozar de saúde física e mental compatível com o exercício do cargo.
JAPORÃ – MS, 19 de Julho de 2019.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
VERIDIANA BARBOSA DANSILVA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
DO CARGO, VAGA, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REQUISITO
FARMACÈUTICO
01
R$ 2.400,00
40 horas
Ensino superior completo em farmácia e Registro no Conselho competente.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FARMACÊUTICO
Preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas, desenvolver estudos visando à padronização de medicamentos, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos. Manipulação de fórmulas; preparo e análise de medicamentos; manipulação de receituário. Controle de estoques e farmácias básicas. Administrar medicamentos. Executar outras atividades correlatas ao cargo como participar de reuniões com profissionais das UBS e ESF, para levantamento das reais necessidades da população; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as UBS e ESF; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações Inter setoriais; - participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com as UBS e ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos; treinar, capacitar e supervisionar recursos humanos da atenção básica/saúde da família para execução das atividades de assistência farmacêutica; participar de grupos programáticos abordando questões pertinentes à área.
ANEXO II
MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1. DADOS PESSOAIS
1.1- Nome completo:
_______________
1.2 Filiação:
_________________
1.3 Nacionalidade:
_______________
1.4 Naturalidade:
__________________
1.5 Data de Nascimento:
__________________
1.6 Estado Civil:
_________________
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor:________________
2.2 Cadastro de Pessoa Física –CPF:________________
2.3 Título de Eleitor _________________ Zona: ______________ Seção:____________
2.4 Números do certificado de reservista:_________________
2.5 Endereço Residencial:
________________
2.6 Endereço Eletrônico: ________________
2.7 Telefone residencial e celular:_________________
2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado:_________________
3. ESCOLARIDADE
3.1 GRADUAÇÃO
Curso:_________________
Instituição de Ensino:________________
Ano de conclusão:________________
4. CURSOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA
Curso / área: ________________
Instituição de Ensino: _______________
Data de início: _____________ Data da conclusão:___________________
Carga horária:
Curso / área: ________________
Instituição de Ensino: _______________
Data de início: ________________ Data da conclusão:___________________
Carga horária:
Curso / área: ________________
Instituição de Ensino: _______________
Data de início: ________________ Data da conclusão:___________________
Carga horária:
Curso / área: ________________
Instituição de Ensino: _______________
Data de início: ________________ Data da conclusão:___________________
Carga horária:
****Este campo poderá ser estendido quanto se fizer necessário.
_______________
6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Empregador: ________________
Data de Admissão:_______________ Data da Demissão: _______________
Cargo/Função: __________________
Empregador: ________________
Data de Admissão:_______________ Data da Demissão:________________
Cargo/Função: __________________
****Este campo poderá ser estendido quanto se fizer necessário.
__________________
JAPORÃ - MS, _____/_____/2019.
Nome completo do candidato e assinatura
(este currículo deverá ser preenchido em meio eletrônico, impresso, rubricado e assinado pelo candidato e deverá ser entregue no ato da inscrição).