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Congresso

LICITAÇÃO · 17 de maio de 2019

EXTRATO TERMO DE FOMENTO

LICITAÇÃO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2019

Processo nº 022/2019

Inexigibilidade nº 001/2019

Partes: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE JAPORÃ/MS.

Objeto: Formalização de Parceria, através de Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil para execução de atividades de transporte coletivo de estudantes que cursam Nível Superior ou Técnico residentes em Japorã para subsidiar o deslocamento interestadual, em regime de mútua cooperação com a administração pública, no exercício de 2019.

Dotação Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Fundo Municipal de Educação

12.361.0020.2012.0000 - Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Educação - 3.3.90.18.00.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes.

Valor: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais).

Vigência: 02/05/2019 a 31/12/2019

Data da Assinatura: 02/05/2019

Fundamento Legal: Art. 30, Inciso VI, da Lei Federal nº13.019/2014

Assinam: VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, pela contratante e TIAGO TAVARES DE OLIVEIRA, pela contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2352, em 17 de maio de 2019. Código identificador A33C92E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.