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Congresso

LICITAÇÃO · 6 de maio de 2019

EXTRATO TERMO DE CONTRATO

LICITAÇÃO

EXTRATO TERMO DE CONTRATO

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 051/2019

Processo nº 020/2019

Pregão nº 012/2019

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA S. M. F. PERDOMO – ME.

Objeto: Aquisição de Conjunto para refeitório (mesas e bancos) para atender os alunos da Escola Municipal José Alencar no Município de Japorã/MS, conforme recursos financeiros proveniente do Convênio nº 28.352 e Processo nº 29/006.101/2018 que entre si celebram o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Japorã/MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Dotação Orçamentária:

12.361.0020.2-024 – Manutenção do FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 31.800,00 (Trinta e um mil e oitocentos reais).

Vigência: 24/04/2019 a 24/08/2019

Data da Assinatura: 24/04/2019

Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002

Assinam: NIVALDO DIAS LIMA, pela contratante e JEFESON PERDOMO, pela contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2343, em 6 de maio de 2019. Código identificador 9F729D7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.