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Congresso

LICITAÇÃO · 2 de abril de 2019

EXTRATO TERMO DE CONTRATO

LICITAÇÃO

EXTRATO TERMO DE CONTRATO

EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 046/2019

Processo nº 012/2019

Pregão nº 007/2019

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA MAIKE ADRIANO FERNANDES DE SOUZA - MEI.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS (LINHA 14), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dotação Orçamentária:

12.361.0020.2-024 – Manutenção do Fundeb 40% - Fundamental

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 15.620,22 (Quinze mil, seiscentos e vinte reais e vinte e dois centavos).

Vigência: 12/03/2019 à 31/12/2019

Data da Assinatura: 13/03/2019

Fundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e 123/2006.

Assinam: NIVALDO DIAS LIMA, pela contratante e DAMARIS KINTOPP SAMPAIO, pela contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 2321, em 2 de abril de 2019. Código identificador 9AF2F2A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.