RECURSO HUMANOS · 25 de abril de 2019
PORTARIA Nº 042/2019
RECURSO HUMANOS
PORTARIA Nº 042/2019
PORTARIA N.º 042/2019
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ACUPANTE DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Japorã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, assim como, as Constituições Federal e Estadual, faz saber:
Art. 1° - Fica Concedida, ao servidor, VALDINEI HENRIQUE DOS SANTOS, do quadro Comissionado desta municipalidade, conforme artigo 61, inciso V e VIII da Lei Complementar 001/1993, GRATIFICAÇÃO salarial no montante de 20,35% (vinte virgula trinta e cinco por cento) sobre seus vencimentos originários.
Art. 2º - Fica ciente o referido Servidor que esta administração poderá, a seu critério, suspender a referida gratificação no interesse público a qualquer tempo, sem a necessidade de notificação prévia.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Japora/MS