LICITAÇÃO · 5 de julho de 2019
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N.º 026/2016
PARTES: MUNICÍPIO DE JAPORÃ/MS E A EMPRESA MARCELO BALDUINO ADVOCACIA-SS.
PROCESSO LICITATÓRIO: nº 029/2016
INEXIGIBILIDADE: nº 003/2016
OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a rescisão amigável do Contrato n.º 026/2016, a contar de 28 de junho de 2019, conforme conveniência administrativa devidamente justificada e aceitação da CONTRATADA, além do permissivo legal acima registrado e previsão na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO do referido contrato.
Por força da presente rescisão, a partir de 28 de junho de 2019, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a CLÁUSULA PRIMEIRA, ficando isentos de qualquer vínculo com relação aos direitos e obrigações ali assumidas, nada mais tendo a reclamar, uma da outra.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.
JAPORÃ/MS, 28 de junho de 2019.
ASSINAM: VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, pela contratante.
MARCELO ANTONIO BALDUINO, pela contratada.