LICITAÇÃO · 25 de abril de 2019
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
LICITAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
Tipo de Parceria: Termo de Fomento Organização da Sociedade Civil
Proponente: Associação dos Estudantes Universitários de Japorã/MS – CNPJ/MF: 08.617.770/0001-90.
Objeto: Formalização de Parceria, através de Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil para execução de atividades de transporte coletivo de estudantes que cursam Nível Superior ou Técnico residentes em Japorã para subsidiar o deslocamento interestadual, em regime de mútua cooperação com a administração pública.
Fundamento Legal: Art. 30, Inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Valor total do Repasse: R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais). Exercício: 2019
Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para firmar Termo de Fomento de cooperação mútua, com fundamento no inciso VI do art. 30 da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente.
Japorã/MS, 24 de Abril de 2019.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal