SECRETARIA DE FINANÇAS · 30 de julho de 2019
EDITAL 006/2019
SECRETARIA DE FINANÇAS
EDITAL 006/2019
EDITAL Nº 006/2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ-MS - EXERCÍCIO DE 2020
O Prefeito Municipal de Japorã, cumprindo o que dispõe a Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal torna público, e convoca a sociedade em geral para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no dia 19 de agosto de 2019, às 8:00horas, no Plenário da Câmara Municipal de_Japorã, situada na Av. Deputado Fernando Saldanha, n.º s/n centro, nesta cidade, com a finalidade de debater e contribuir na elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Japorã, para o exercício de 2020.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado na imprensa oficial e afixado na sede da Prefeitura a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.
Japorã-MS, 26 de julho de 2019
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Japorã_MS