SECRETARIA DE FINANÇAS · 17 de junho de 2019
DECRETO Nº 1272/2019
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 1272/2019
R, DEPUTADO FERNANDO SALDANHA S/N
15905342/0001-28
Exercício: 2019
DECRETO Nº 1272 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.281
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JAPORA, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$194.705,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
194.705,00
02
07
01
SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
96
20.606.0014.1004.0000
10.000,00
INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
F.R.:
0
1
00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
124
08.244.0004.2019.0000
22.055,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO
F.R.:
0
1
88
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
11
01
FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB
146
12.365.0005.2025.0000
10.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - CRECHE
F.R.:
0
1
19
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
153
12.365.0021.2026.0000
2.650,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - PRÉ ESCOLA
F.R.:
0
1
19
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
12
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
175
10.301.0006.2030.0000
25.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
F.R.:
0
1
14
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
008 000
Componente Piso da Atenção Básica Fixo –
02
15
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02
15
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
207
04.122.0003.2046.0000
70.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DOS RECURSOS HUMANOS
F.R.:
0
1
00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
213
04.122.0009.2048.0000
20.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R.:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
214
04.122.0009.2048.0000
1.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R.:
0
1
00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
16
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
221
08.244.0004.2038.0000
5.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
F.R.:
0
1
00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
224
08.244.0004.2038.0000
11.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
F.R.:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
240
08.244.0004.2041.0000
10.000,00
GESTÃO DO CREAS
F.R.:
0
1
29
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
241
08.244.0004.2041.0000
5.000,00
GESTÃO DO CREAS
F.R.:
0
1
29
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
256
08.244.0004.2043.0000
3.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO IGD - BOLSA FAMÍLIA
F.R.:
0
1
29
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
02
01
GABINETE DO PREFEITO
15
04.122.0003.2003.0000
-63.158,50
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
23
04.124.0003.2004.0000
-6.841,50
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
04
01
SECRETARIA MUNIC DE PLANEJAMENTO, DESENV ECONOMICO E TURISMO
35
04.121.0009.1009.0000
-1.000,00
Incentivo a Industria e Comercio
F.R. Grupo:
0
1
00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
47
99.999.0009.2048.0000
-20.000,00
GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO
F.R. Grupo:
0
1
00
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
07
01
SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
90
18.606.0014.1003.0000
-10.000,00
AQUISICÃO MANUT DE VEÍUCLOS EQUIPAM E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
F.R. Grupo:
0
1
00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
10
01
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
122
08.244.0004.2019.0000
-22.055,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO
F.R. Grupo:
0
1
88
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
11
01
FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB
02
11
01
FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB
133
12.361.0020.2024.0000
-10.000,00
MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL
F.R. Grupo:
0
1
19
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
151
12.365.0021.2026.0000
-2.650,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - PRÉ ESCOLA
F.R. Grupo:
0
1
19
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
12
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
286
10.301.0006.2082.0000
-25.000,00
MANUTENÇÃO PMAQ
F.R. Grupo:
0
1
14
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
16
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
218
08.244.0004.2038.0000
-5.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
219
08.244.0004.2038.0000
-11.000,00
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
F.R. Grupo:
0
1
00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
258
08.244.0004.2043.0000
-3.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO IGD - BOLSA FAMÍLIA
F.R. Grupo:
0
1
29
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
309
08.244.0004.2039.0000
-10.000,00
GESTÃO DA AT. DO SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNCULOS
F.R. Grupo:
0
1
29
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
02
16
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
314
08.244.0004.2040.0000
-5.000,00
GESTÃO DO CRAS
F.R. Grupo:
0
1
29
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
000 000
Recursos que não se enquadram nos Detalh
Anulação (-)
-194.705,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal